Teodora Cardoso defende reforma das carreiras da Função Pública

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, defende que se use a margem financeira criada com a aposentação de funcionários públicos para avançar com uma reforma das carreiras da Administração Pública.

O CFP calculou que a saída de um grande número de pessoas que atingem a idade de reforma na Administração Pública, com salários de fim de carreira, e a entrada de novos trabalhadores em início de carreira, com salários mais baixos, (o chamado ‘wage drift’) permite uma margem financeira de 170 milhões de euros por ano.

“O que é importante é aproveitar isto para fazer na Função Pública ajustamentos que nunca foram feitos no passado“, defendeu Teodora Cardoso, em entrevista à agência Lusa. A economista recorda que a Administração Pública esteve várias vezes sujeita a congelamentos, seja no recrutamento, na progressão de carreira ou nos aumentos salariais, mas defende que é necessária uma “gestão completamente diferente” dos trabalhadores do Estado.

Para Teodora Cardoso, é necessário beneficiar competências, criar incentivos para os trabalhadores melhorarem e “ser capaz de atrair, relativamente ao mercado [privado], as competências de que a Administração Pública precisa, o que implica regras diferentes”.

Questionada sobre se essa reforma envolve aumentos salariais, a economista respondeu que “envolve sobretudo carreiras, mas carreiras a sério, não é carreiras que ao fim de ‘x’ anos se é promovido. Carreiras que incentivem as pessoas no seu desempenho e na sua formação”. “Tudo isto tem de ser pensado e, havendo este espaço, a Função Pública tem mesmo de ser renovada”, defende.

"[A reforma] envolve sobretudo carreiras, mas carreiras a sério, não é carreiras que ao fim de ‘x’ anos se é promovido. Carreiras que incentivem as pessoas no seu desempenho e na sua formação.”

No relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022”, o CFP tem em consideração um aumento salarial na Função Pública correspondente ao descongelamento das carreiras previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) de 285 milhões de euros este ano e do mesmo montante em 2019.

O CFP admite que são cumpridas todos os anos as regras de contenção do emprego público (a regra da entrada de dois trabalhadores pela saída de três em 2018 e a regra da entrada de quatro trabalhadores pela saída de cinco em 2019) e o aumento projetado de saídas de funcionários das Administrações Públicas por aposentação (é daqui que resulta o ‘wage drift’).

A partir de 2020, o CFP incorporou na sua projeção uma regra de aumento dos salários que corresponde à taxa de inflação esperada (1,8%), “não como especificação de uma medida, mas como hipótese de aumento normal dos custos salariais”.