PS quer ficha de informação simplificada nas telecomunicações

O PS leva a debate e votação no parlamento, na sexta-feira, um projeto de resolução para que o Governo adote medidas para a criação de uma ficha de informação simplificada de serviços de comunicações eletrónicas. Na sexta-feira, na Assembleia da República, estará também em discussão um projeto de lei do PEV para limitar o período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas.

A resolução da bancada socialista, que tem como primeiro subscritor o vice-presidente Carlos Pereira, surge na sequência de uma série de reuniões separadas do PS com a Deco, a APRITEL (Associação de Operadores de Telecomunicações) e a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações). O PS pretende que a ficha de informação simplificada para complementar os contratos de comunicações eletrónicas tenha “um caráter informativo e objetivo, permitindo aos consumidores ficarem cientes do que estão a contratar”.

Essa ficha, ainda de acordo com os socialistas, permite também que os consumidores conheçam as consequências e montantes a pagar caso pretendam denunciar o contrato antes do prazo acordado (em analogia com as fichas de informação normalizadas dos contratos de crédito)”.

Para a bancada do PS, a lei das comunicações eletrónicas em vigor é “complexa” e “persistem reclamações dos consumidores relativamente aos efeitos das cláusulas de fidelização”. “Assim, é necessário perceber se o modelo adotado é o mais acertado para a sociedade portuguesa. Os acontecimentos do último ano demonstram-nos que ainda subsistem várias lacunas na lei”, sustenta-se no diploma apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.

Em declarações à agência Lusa, Carlos Pereira frisou que a resolução agora apresentada pelo PS visa responder a uma questão “urgente” e que a bancada socialista “está neste momento a ponderar a possibilidade de, a prazo, avançar com projetos de lei para alterar a própria lei em vigor”. “Os contratos são complicados, com frequente recurso a expressões tecnológicas de difícil compreensão para a maioria dos consumidores. Esta resolução é um primeiro passo que damos para proteger os consumidores. Queremos que se faça já um esforço de simplificação dos contratos”, afirmou o deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira.

Carlos Pereira admitiu depois que, a breve prazo, a bancada socialista poderá avançar com projetos para alterar a própria lei das comunicações. “Para já, estamos a fazer um balanço de todas as audições realizadas. Vamos refletir, mas acreditamos que há margem e há razões para alterar a lei em vigor”, disse.

Os contratos são complicados, com frequente recurso a expressões tecnológicas de difícil compreensão para a maioria dos consumidores. Esta resolução é um primeiro passo que damos para proteger os consumidores.

Já sobre o projeto de lei apresentado pelo PEV para alterar o período de duração dos contratos de fidelização, Carlos Pereira recusou-se para já a esclarecer qual será o sentido de voto por parte do PS. “É preciso prudência. Será aconselhável fazer-se uma análise sobre as eventuais consequências para os consumidores resultantes dessa mudança”, alegou o vice-presidente da bancada do PS.

Ao contrário da convicção existente entre as bancadas da esquerda parlamentar, as operadoras de telecomunicações em Portugal têm advertido que uma eventual redução do período dos contratos de fidelização provocará um aumento de custos para a generalidade dos consumidores.