Governo menos ambicioso no alívio dos cortes nas reformas antecipadas

O Governo tem vindo a dar sinais de recuo na eliminação do corte do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas. De acordo com o Jornal de Negócios, a proposta mais recente apresentada ao Bloco de Esquerda e ao PCP só prevê o alargamento do fim da penalização a quem tenha pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos ou menos.

Este é um pequeno alargamento face ao que já vigora: já não há qualquer corte para quem tenha 48 anos de contribuições ou, tendo 46 anos de descontos, tenha começado a trabalhar aos 14 ou antes disso.

A indicação também se afasta daquilo que o Governo chegou a prever. A aplicação de uma segunda fase de mudanças devia ter ocorrido em janeiro, de acordo com documento de maio de 2017 referido pelo Negócios, mas na nova solução não há o compromisso de que entre em vigor ainda este ano. Além disso, era esperado que os pensionistas com 63 ou mais anos de idade (com 40 anos de descontos aos 60 de idade) pudessem reformar-se sem a redução do fator de sustentabilidade — o que se prevê agora fica aquém disso.

O Governo chegou ainda a apontar para uma terceira fase de alterações e, no documento de maio, atirava esta mudança para janeiro de 201. Agora não garante sequer que avance nesta legislatura. Esta última etapa deveria abranger pessoas entre os 60 e 62 anos, que aos 60 contem pelo menos 40 anos de descontos.