PS só discute novo alívio de cortes nas pensões no OE2019

O Partido Socialista não tenciona “romper o compromisso assumido até 2019” de despenalizar as reformas antecipadas para as longas carreiras, mas assumiu esta quarta-feira no Parlamento que não o fará em 2018, devido à norma travão que impede os deputados de aprovarem medidas que aumentem os gastos para lá do definido no Orçamento do Estado.

A deputada socialista Catarina Marcelino, numa intervenção no debate potestativo agendado pelo Bloco de Esquerda, afirmou que o partido, assim como o Governo do PS, não podem “aceitar que uma medida desta natureza negociada no seio da atual maioria possa ser sujeita a uma votação desta natureza, violando a norma travão e com um impacto orçamental que não foi calculado”. Assim votaria contra o projeto, e acrescentou que este tema “deve ser discutido no âmbito das negociações do OE para 2019”.

O debate foi agendado pelo Bloco de Esquerda para o seu projeto de lei que pedia o fim da dupla penalização, como lhe chamam, para os pensionistas com longas carreiras contributivas. A proposta foi rejeitada com os votos contra do Partido Socialista, do PSD e do CDS, enquanto o PAN se absteve e o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes votaram a favor.

A proposta do Bloco serviria para pôr fim à “dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas”. A dupla penalização, explicou o deputado bloquista José Soeiro, é a combinação entre o aumento da idade da reforma e o corte do fator de sustentabilidade, que resulta numa “penalização por cada mês de distância entre a idade legal da reforma e a idade que o trabalhador tem no momento em que requer a pensão”, a que acresce o fator de sustentabilidade. A proposta do Bloco de Esquerda serviria para retirar esta penalização para quem aos 63 anos já tivesse 43 anos de descontos (ou seja, quem tenha atingido os 40 anos de descontos aos 60 anos, e tenha pelo menos 63 de idade).

Para o Bloco, a proposta era de grande importância por servir de “reparação a quem foi forçado ao trabalho infantil”, de compensação a quem começou a trabalhar desde cedo, e para o fim da dupla penalização, temas nos quais José Soeiro afirmou que o partido teve acordo com o Governo.

Do lado do Partido Socialista, num debate a que o Governo não compareceu, ficou a garantia de que o compromisso não está esquecido, embora não vá avançar em 2018. A deputada Sofia Araújo perguntou ao Bloco “qual o custo total da medida que [propunha] e o seu impacto no orçamento da Segurança Social para 2019”, acrescentando que a norma travão impede que, por iniciativa dos deputados, seja aprovada uma lei que aumente a despesa para lá do previsto no orçamento do próprio ano.

"Não sejam todas e todos Centeno. Os pensionistas necessitam de ter pela frente uma vida digna.”

Em resposta, João Oliveira, do PCP, afirmou que a proposta poderia ter uma entrada em vigor mais tardia, dizendo que a questão não deve ser empurrada para o próximo orçamento quando “por decreto lei do Governo pode e devia ser aplicada já”, contornando assim a tal norma travão.

Respondendo também a Sofia Araújo na sua intervenção final, Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda estranhou que a deputada perguntasse o custo total da medida. “Têm o mesmo documento que nós, entregue pelo Governo”, disse sobre o Partido Socialista. “Custaria 139 milhões de euros e abrangeria 31.665 pensionistas. Era a proposta do Governo para janeiro de 2018”, concluiu. “Só vos posso fazer um pedido”, disse aos deputados. “Não sejam todas e todos Centeno. Os pensionistas necessitam de ter pela frente uma vida digna”.