Jerónimo de Sousa desafia Governo a acautelar aumentos salariais

O secretário-geral do PCP remeteu esta terça-feira para o Governo do PS o “problema” da falta de aumentos salariais, especialmente dos funcionários públicos, lamentando ser o único setor em que não há atualização remuneratória há quase uma década.

“É um problema que o Governo tem de resolver. Mais do que o ministro [das Finanças] Centeno, queremos saber a opinião do Governo. O Orçamento do Estado [para 2019] não tem que definir se há ‘x’ ou ‘y’ de aumento para a função pública, mas deve prevenir a dotação suficiente para que isso se concretize“, afirmou Jerónimo de Sousa, à margem de uma visita ao Hospital de São José, em Lisboa.

Após diversas notícias terem dado conta de que não haveria capacidade orçamental para aumentos de salário nos trabalhadores do setor público, o também presidente do Eurogrupo afirmou hoje, em entrevista à rádio TSF, que nunca disse ‘nunca’ em relação ao assunto.

Na véspera, o primeiro-ministro, António Costa, declarou que, a seu tempo, o Governo “olhará para o Orçamento do Estado”, sendo “extemporâneo colocar-se em abril de 2018” a questão.

“É evidente que o Governo tem de responder a uma questão central: sim ou não – para os trabalhadores da administração pública, que há quase 10 anos não têm um cêntimo de aumento salarial e em que a perda de poder de compra é uma realidade – é justo que se sente à mesa com as organizações representativas dos trabalhadores… e se encontrem soluções?”, indagou, condenando a “visão de procurar ‘ad eternum’ perpetuar esta situação inaceitável”.

Jerónimo de Sousa, inquirido sobre o suporte do PCP ao executivo socialista e os alertas do Presidente da República relativamente à estabilidade política, rejeitou que os comunistas reneguem os seus princípios.

“Apoio é como quem diz… são conhecidas as limitações da posição conjunta. Nós mantemos o compromisso e o nível de compromisso, mas, desde a primeira hora, sempre dissemos que quando, do nosso ponto de vista, estivessem em causa interesses dos trabalhadores, do povo e do país, por iniciativa do Governo, votaríamos contra”, assinalou.

Segundo Jerónimo de Sousa, “parece contraditório, mas não é”.

“O PCP não perderá nenhuma oportunidade, designadamente na discussão e exame comum da proposta de Orçamento do Estado, para continuar esta política de reposição de rendimentos e direitos. Num empenhamento construtivo e determinado, mas não temos nenhum compromisso de que devamos abdicar do princípio fundamental de defender os interesses dos trabalhadores e do povo”, vincou.

Relativamente às recentes convergências entre PS e PSD sobre fundos comunitários e descentralização, o líder comunista afirmou que, “sempre, mas sempre, quem perdeu foram os trabalhadores e o país“, como se verificou em relação à legislação laboral ou às medidas de auxílio ao setor da banca, nas quais socialistas e sociais-democratas concordaram.

António Costa afirmou na segunda-feira que Governo e PSD se preparam para fechar acordos políticos sobre a descentralização e fundos comunitários, frisando que se trata de matérias centrais para o país e que requerem amplos consensos políticos.

Jerónimo de Sousa defendeu que “o verdadeiro processo de descentralização reclama a regionalização” e que “a desconcentração de competências” implica mais “meios financeiros”, entre outros, a fim de as autarquias poderem fazer face a novas responsabilidades transferidas do Governo e Estado central, condenando ainda a eliminação de “cerca de 1.000 freguesias” com a reforma administrativa do Governo PSD/CDS-PP.