Polémica das viagens. PS diz que deputados estão a cumprir “escrupulosamente” a lei

Depois de Eduardo Ferro Rodrigues, é a vez de o Partido Socialista vir defender as práticas dos deputados das regiões autónomas que beneficiam de um duplo apoio estatal ao transporte entre o continente e as ilhas. O grupo parlamentar socialista, presidido pelo deputado Carlos César, açoriano também envolvido na polémica, salienta o “escrupuloso cumprimento do estipulado na lei” por parte destes deputados.

A história foi contada, no último sábado, pelo Expresso (acesso pago), que deu conta de que pelo menos sete deputados eleitos pelos Açores e pela Madeira recebem uma dupla ajuda para pagar as viagens entre as ilhas e o continente. Os deputados recebem 500 euros por semana da Assembleia da República e pedem depois o reembolso dos bilhetes ao Estado. São eles: os socialistas Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, o bloquista José Paulino de Ascenção, que renunciou entretanto ao cargo de deputado, e o social-democrata Paulo Neves.

Na terça-feira, Sara Madruga da Costa, do PSD, confirmou que também pedia o reembolso destas viagens e anunciou que iria devolver o dinheiro recebido. Já Carlos César, em comentário na SIC Notícias, rejeitou por completo a hipótese de se demitir e defendeu que o procedimento é “eticamente irrepreensível”. Luís Vilhena, por seu lado, só admite deixar o cargo se a prática for considerada ilegal, adiantando que iria pedir à Comissão de Ética e à Administração da Assembleia da República que avaliasse este procedimento.

Confirma-se o escrupuloso cumprimento do estipulado na lei e nas resoluções da Assembleia da República que regulam a matéria, que permitem concluir que os deputados residentes nas regiões autónomas não só não infringiram nenhuma lei como nenhum princípio ético.

Entretanto, esta terça-feira, Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, declarou que estes deputados “não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer legislatura”. E acrescenta que estes deputados beneficiaram apenas de “abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter”.

Esta manhã, em comunicado enviado às redações, o grupo parlamentar do PS vem saudar esta declaração de Ferro Rodrigues. “Confirma-se, conforme é sublinhado, o escrupuloso cumprimento do estipulado na lei e nas resoluções da Assembleia da República que regulam a matéria, que permitem concluir que os deputados eleitos e residentes nas regiões autónomas não só não infringiram nenhuma lei como nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura”, pode ler-se no comunicado.

“De resto, os apoios usufruídos pelos deputados eleitos pelas regiões autónomas são similares aos dos deputados de todos os outros círculos eleitorais“, acrescenta-se.

Os socialistas ressalvam que o partido está “disponível para aprofundar a discussão sobre como reforçar a qualidade das normas que regulam a sua atividade, aproveitando, entre outros, os trabalhos em curso na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas”.