Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano

Já são poucos os proprietários de casas que, quando decidiam arrendá-las, fazem contratos superiores a um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada, revela o Diário de Notícias. De acordo com o presidente da Associação de Inquilinos Lisboneses, Romão Lavadinho, não são apenas os contratos novos que correm risco. Há, neste momento, “mais de 500 mil inquilinos precários”.

“Neste momento, o problema maior que observamos é a não renovação do contrato”, afirma o presidente da AIL ao DN. A associação vai em breve apresentar um conjunto de propostas em que defende a atribuição de benefícios fiscais em função das renovação. O objetivo será salvaguardar não apenas os contratos novos de arrendamentos, mas todos os outros. No ano passado, foram celebrados 84.383 contratos de arrendamento e estima-se — não há números oficiais — que mais de metade sejam a 12 meses.

"Neste momento, o problema maior que observamos é a não renovação do contrato.”

Estas propostas juntam-se às vários iniciativas políticas em curso, como é o caso do PCP que quer revogar a lei do arrendamento de 2012 (a chamada lei Cristas). Mas também do PS, que entregou na semana passada um projeto para a Lei de Bases da Habitação. Do lado do Bloco de Esquerda, será apresentado um projeto em que defende a estabilidade dos contratos de arrendamento através da fixação de um prazo mínimo de duração e incentivos fiscais para contratos de mais longa duração.

O ministro do Ambiente apresentará esta segunda-feira um pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, que conta com apoios no acesso à habitação, mas também com medidas que promovem a reabilitação e outras para alargar a oferta de imóveis. No entanto, ao que o jornal apurou, o Governo não parece estar disponível para mexer na lei do arrendamento.

Isto num cenário em que as rendas das casas estão a subir para preços nunca antes vistos, sobretudo nas zonas de Lisboa e Porto, e as famílias estão a ser confrontadas com ordens para saírem e darem lugar a um novo inquilino disposto a pagar mais.