BE formaliza pedido de inquérito sobre “rendas excessivas” na energia no período 2004-2018

O Bloco de Esquerda formalizou hoje o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao “pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade”, que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018.

“A existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas” está também incluído no objeto da comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda (BE).

De acordo com o projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o BE pretende que a comissão de inquérito se debruce sobre “o pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outras”.

Para o Bloco, o objeto da comissão de inquérito deverá abranger “a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar neste âmbito, o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC pelos governos entre 2004 e 2018” e “o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pela extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica”.

Por outro lado, os bloquistas incluem ainda no objeto da comissão o apuramento das condições em que foram tomadas as decisões governativas neste âmbito, a existência de omissão ou falha nas obrigações daquelas entidades reguladoras, bem como “a existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, no caso dos CMEC”.

Desta forma, no objeto da comissão proposta pelo Bloco ficam abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.