Governo deixa cair provedor dos fundos comunitários

O Governo vai deixar cair a estrutura do provedor do beneficiário, criada pelo Executivo anterior. A operacionalização da decisão será feira no momento da revisão estratégica do Portugal 2020.

“O Portugal 2020 tem outros mecanismos de reclamação, auditoria e controlo, por isso esta estrutura é redundante”, disse ao Eco fonte do Executivo.

Não é bom sinal para o futuro da estrutura que, desde fevereiro, com a passagem à reforma de José Soeiro, ninguém o tenha substituído. E apesar de haver outros mecanismos de reclamação, auditoria e controlo, houve de facto uma redução significativa das queixas dos beneficiários. São já quase 170 reclamações.

No último relatório do curador, de 30 de junho, é explicado que “a vacatura da função de Curador do Beneficiário e a consequente impossibilidade de a estrutura de apoio concluir de forma consequente a análise das queixas apresentadas encontra expressão crescente na acentuada redução do ritmo mensal de apresentação de queixas”. Ainda assim, são as empresas quem mais queixas apresentam. Em conjunto com os consultores são responsáveis por 72% das queixas apresentadas. A falha nos prazos de atos de gestão, como validação ou aprovação dos pagamentos, dominam as queixas.

Quase metade das queixas analisadas (44,9%) deram origem a uma “recomendação formal do Curador ou o órgão de governação visado acolheu a reclamação formulada”. Este valor não muda há vários meses porque simplesmente não há curador em funções. José Soeiro passou à reforma, tendo apenas permanecido em funções, enquanto curador, oito meses. Recorde-se que antes, fora responsável pela Agência da Coesão.

A pesar na decisão do Executivo estão os custos associados a esta estrutura. Segundo o relatório de atividades de 2015, os custos ascenderam a 174 mil euros, onde se inclui o lançamento do próprio portal, mas também o salário do curador e dos funcionários.

O acesso ao Curador era livre, direto e gratuito. Os beneficiários apresentavam queixas no portal e aguardavam a intervenção do Curador que apreciava as queixas. Uma das peculiaridades desta figura, criada durante o Executivo de Pedro Passos Coelho, era fazer recomendações ao decisor político sem recurso ao superior hierárquico.