António Costa apoia chineses na OPA à EDP, americanos pagam para ver

No próximo dia 1, sexta-feira, a China Three Gorges (CTG) vai fazer o registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a EDP, a 3,26 euros por ação, e aí se saberá, em detalhe, o projeto industrial da empresa pública chinesa para a elétrica liderada por António Mexia. O primeiro-ministro já deu o seu apoio à oferta — e mostrou reservas a eventuais ofertas concorrentes espanholas (já lá vamos) — enquanto o segundo maior acionista da EDP, logo a seguir à CTG, vendeu cerca 2% do capital nos dias 14, 15 e 16 de maio. Se o Governo não tem ações, mas apoia os chineses, os americanos do Capital Group, o segundo maior acionista, já desistiram antes de a guerra começar? Não necessariamente.

No dia 11 de maio, a CTG fez um anúncio preliminar para a compra de 100% da EDP — e uma segunda oferta sobre o capital da EDP Renováveis que não é controlado pela empresa-mãe — com um preço considerado baixo. Foi numa sexta-feira ao final do dia, já passava da 21 horas, apesar de o primeiro-ministro ter dito, logo à primeira oportunidade, e antes de o mercado conhecer o anúncio, a sua posição. “Não temos nenhuma reserva a opor”, disse Costa, o que indicia já conhecer o teor do que viria a ser divulgado. Três dias depois, o mercado elevou a cotação da EDP para um patamar claramente superior aos 3,26 euros por ação, tendo chegado a 3,45 euros por ação.

"Ao contrário de alguns países europeus que manifestam relativamente à China um grande prurido, aquilo que eu não quero é que, graças ao prurido que se tem em relação aos chineses, sejamos colocados em ter de negociar necessariamente com uma empresa europeia, a quem depois temos de vender a um mau preço e com um projeto industrial que, porventura, menos interessante. ”

A partir dessa segunda-feira, dia 14, o Capital Group, que tinha cerca de 12% da EDP, começou uma operação de venda de ações, e terá vendido no mercado mais de 70 milhões de ações, correspondente a cerca de 2% do capital. A primeira conclusão é a de que o fundo americano, que tem uma posição crítica para o sucesso ou insucesso desta oferta, estaria já convencido de que não haverá uma oferta concorrente e, por isso, começou a desfazer a sua posição com mais-valia. Certo? No mínimo, não necessariamente, e ainda não se sabe se não é mesmo errado. A operação, formalmente, ainda nem sequer começou, porque após o registo preliminar, a CMVM tem de aceitar o registo definitivo e, só depois, a EDP tem oito dias para se pronunciar sobre as condições da OPA.

O Capital Group já desistiu? As várias fontes de mercado contactadas pelo ECO preferem esperar para ver. O Capital Group tem uma participação relevante na EDP através de três veículos e a venda terá ocorrido em apenas um deles, e não no que é liderado por Caroline Randall, um nome desconhecido do grande público, mas central no que será a posição do fundo neste negócio. O Capital Group não está oficialmente presente no Conselho Geral e de Supervisão da EDP, por força dos seus estatutos, mas há um nome que é próximo de Caroline Randall. É Laurie Fitch, que, curiosamente, não tem qualquer CV disponível na página da própria EDP. Nem sequer foto.

A Capital Group tem, agora, 9,97% da EDP, quando tinha cerca de 12% antes da OPA. Através de três sociedades:

1. Capital Income Builder: 4,87%
2. Income Fund of America: 1,93%
3. Capital World Growth and Income Fund: 1,98%
4. TOTAL: 9,97%

Para já, os americanos venderam uma pequena posição em alta, e no mercado, como é possível perceber pelo volume de ações da EDP transacionado nos dias seguintes à OPA, portanto, com mais-valia, embora não se saiba de que valor, porque não é conhecido o valor a que estes fundos compraram as ações que detêm no capital da EDP. Mas continuam com uma posição muito relevante, de cerca de 10%, “e se quisessem desistir, já poderiam ter vendido a maior parte da posição sem mandar o preço abaixo”, acrescenta outra fonte. “Para já, estão a pagar para ver”.

No mercado, há a expectativa de que poderão aparecer ofertas concorrentes, de players do setor, espanhóis, italianos ou alemães, como a Gas Natural, a Enel/Endesa ou a EON, mas também de fundos como o próprio Capital Group. E se são os acionistas que têm de decidir se vendem ou não perante a oferta do CTG, ou de terceiros, o Governo tem um instrumento legal, de que pouco se tem falado, para vetar ofertas de investidores não europeus que ponham em causa os interesses nacionais. É o ‘Regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a segurança da defesa e segurança nacional e do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações’.

Curiosamente, foi no âmbito do congresso partidário do PS, que António Costa suscitou a questão, mesmo que de forma indireta, numa espécie de aviso à navegação. “A única coisa que o Governo pode fazer, e não fez, foi declarar a OPA contrária ao interesse nacional e, aí, vetar um aumento da participação do investimento chinês. Não identificamos nenhum fator que o justificasse e, por isso, não o declaramos”, afirmou o primeiro-ministro na Quadratura do Círculo especial, neste sábado, na SIC Notícias. Costa estava a referir-se, implicitamente, ao referido regime, que permite uma intervenção do Estado no caso de investidores terceiros à União Europeia.

O regime jurídico confere ao Conselho de Ministros o poder de se opor à celebração de negócios jurídicos que resultem, direta ou indiretamente, na aquisição de controlo, direto ou indireto, sobre infraestruturas ou ativos estratégicos por pessoas singulares ou coletivas de países terceiros à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu.

O que diz o regime, aprovado em 2014, por Pedro Passos Coelho, já depois da venda de mais de 21% do capital à EDP? “O regime jurídico estabelecido pelo presente decreto-lei confere ao Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área em que o ativo estratégico em causa esteja integrado, o poder de, em circunstâncias excecionais e através de decisão fundamentada, se opor à celebração de negócios jurídicos que resultem, direta ou indiretamente, na aquisição de controlo, direto ou indireto, sobre infraestruturas ou ativos estratégicos por pessoas singulares ou coletivas de países terceiros à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu, na medida em que tais negócios ponham em risco a defesa e segurança nacional ou a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional”.

O primeiro-ministro é claro no seu apoio ao investimento da CTG. “Ao contrário de alguns países europeus que manifestam relativamente à China um grande prurido, aquilo que eu não quero é que, graças ao prurido que se tem em relação aos chineses, sejamos colocados em ter de negociar necessariamente com uma empresa europeia, a quem depois temos de vender a um mau preço e com um projeto industrial que, porventura, menos interessante. Não quero estar aqui a especular… O que é que os diferentes investidores desejam para o futuro da EDP, sejam chineses, sejam franceses, sejam espanhóis, o que é que têm de propor para o futuro da EDP”.

Esta resposta tem, ainda outro enquadramento: O primeiro-ministro assumiu a paternidade política de uma alteração ao Código de Valores Mobiliários, feita no segundo semestre do ano passado, que permite que duas empresas-irmãs, detidas por um Estado, possam contabilizar a totalidade dos seus votos numa assembleia geral de uma empresa cotada, mesmo que os estatutos dessa empresa limitem os direitos de voto. Foi uma medida à medida da EDP, e dos chineses, porque a elétrica tem os votos limitados a 25% independentemente das ações que cada acionista controle. E, já nessa altura, os chineses queriam ter mais votos, com a CTG e com uma empresa-irmã, a CNIC, que tem pouco menos de 5% do capital da EDP. Costa, claro, estava a defender a posição política de Pedro Siza Vieira, o seu ministro-adjunto (e amigo pessoal), sob pressão por não ser claro o papel que teve nesta iniciativa legislativa, ainda antes de ser ministro, como membro de uma comissão nomeada pelo próprio Governo, designada de Capitalizar, quando ainda era advogado da Linklaters, hoje, um dos escritórios dos chineses nesta oferta, juntamente com a sociedade SLCM (e o advogado Luís Cortes Martins).

Costa disse mais: “Quanto à questão do preço, isso é uma matéria dos acionistas, o Estado hoje já não é acionista e não tem de se pronunciar. Agora, do ponto de vista de qual é o projeto que têm para a empresa, acho interessante que todos saibamos o que os chineses pretendem fazer, o que os espanhóis ou franceses pretendem fazer, para sabermos o que do ponto de vista do interesse nacional, francamente, é melhor”.

Costa não tem poderes de veto de ofertas de investidores europeus, porque este regime de proteção dos ativos estratégicos está, também, desenhado no âmbito dos princípios do Direito Europeu. Mas não foi isso que impediu o primeiro-ministro de dizer ‘não’ a Isidro Fainé, da Gas Natural, e à própria Enel/Endesa durante o ano de 2017, quando estas elétricas mostraram interesse em comprar a empresa. Nessa altura, regressaram a casa, agora, com a oferta dos chineses no mercado, a Caixa de Pandora está aberta e, no limite, Costa pode sobretudo apoiar a oferta daquela empresa pública chinesa, mas não poderá vetar outras ofertas concorrentes oriundas da Europa. É por isso que já está a jogar a discussão sobre o que querem os espanhóis para o futuro da EDP, porque Costa julga saber a resposta. E não gosta do que sabe.