Caso de corrupção que envolve três funcionários das finanças começou hoje a ser julgado

O Tribunal Criminal de Lisboa começou hoje a julgar três funcionários de uma repartição de finanças, acusados de corrupção, por passarem informações confidenciais a outros oito arguidos no processo, a troco de 1,4 milhões de euros.

À data dos factos, segundo a acusação, três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa passariam informações de elementos pessoais, patrimoniais, bancários e fiscais a troco de dinheiro. Na lista dos arguidos, que conta com 11 no total, entre os corruptos estão dois advogados, um engenheiro, dois técnicos oficiais de contas, um comercial, um gráfico e uma colaboradora de um banco.

Estes três funcionários trabalhavam na mesma repartição de finanças e, segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, terão arrecadado perto de 1,4 milhões de euros ilicitamente.

O processo inicial tinha 13 arguidos, incluindo mais um advogado — a quem o tribunal suspendeu o processo — e o antigo vice-presidente do Sporting Paulo Pereira Cristóvão, também ex-inspetor da Polícia Judiciária. Em abril de 2016, o MP acusou o ex-dirigente de corrupção ativa, por, supostamente, obter dados sigilosos de quase 200 árbitros de futebol, através dos funcionários das finanças.

A defesa requereu a abertura de instrução, alegando que o seu cliente já tinha sido julgado por estes factos no processo conhecido como ‘caso Cardinal’ e que, por isso, não poderia ser julgado duas vezes pelos mesmos factos.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa deu razão a Paulo Pereira Cristóvão, proferindo despacho de não pronúncia (decidiu não levar a julgamento), mas proferiu despacho de pronúncia (decidiu levar a julgamento) quanto aos restantes arguidos, nos exatos termos da acusação do Ministério Público.

Entre os três funcionários que começam a ser hoje ouvidos, um deles foi inspetor judiciário até 2010 e está acusado de seis crimes de corrupção passiva, de um crime de falsificação de documento, de um crime de falsidade informática e de um crime de abuso de poder. Outra desempenhou funções como técnica administrativa tributária e é acusada pelo MP de 10 crimes de corrupção passiva, de falsificação de documento, falsidade informática, abuso de poder e violação de sigilo fiscal. Por fim, o terceiro arguido, que foi técnico de administração tributário-adjunto, está acusado de quatro crimes de corrupção passiva.