Trump suspende transferência de embaixada para Jerusalém por questões legais

O Presidente norte-americano assinou um documento que suspende, durante seis meses, a transferência da embaixada dos EUA em Israel, apesar de ter inaugurado em maio uma nova instalação diplomática em Jerusalém.

A Casa Branca confirmou que Donald Trump assinou o despacho na terça-feira, que mantém suspensa a aplicação de uma lei de 1995 que ordena ao executivo de Washington a transferência da embaixada em Israel de Telavive para Jerusalém.

Esta aparente contradição de Trump com a sua própria política responde a uma exigência incluída naquela norma, que estabelece que se o Presidente não cumprir a transferência da embaixada para Jerusalém tem de dar uma explicação ao Congresso, de seis em seis meses, se não quiser perder fundos para a manutenção das embaixadas em todo o mundo.

Apesar de o Governo de Trump ter inaugurado formalmente a delegação diplomática em 14 de maio passado, teve de cumprir a determinação legal, uma vez que a residência do embaixador David Friedman continua em Telavive.

“A definição de ‘embaixada norte-americana’ inscrita na Lei da Embaixada, em Jerusalém inclui tanto as instalações da missão diplomática como a residência do embaixador”, explicou à agência Efe uma porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.

Na ordem que assinou, Trump usou a mesma justificação que tinham usado os seus três antecessores para não transferir a embaixada para Jerusalém, a saber, a necessidade de “proteger os interesses de segurança nacional dos EUA”.

No documento, “o Presidente reconhece que ainda tem de se manter suspensa a restrição dos fundos incluída na lei, até que se possa resolver o caso da residência do chefe da missão”, acrescentou aquela porta-voz.

Esta situação não implica que se esteja a recuar na transferência da embaixada e a Casa Branca tenciona “trabalhar com o Congresso para eliminar a necessidade” de o Presidente ter de assinar mais documentos destes, adiantou.

A Casa Branca admite que serão precisos anos – talvez uma década – para construir um edifício que permita transferir para Jerusalém o pessoal diplomático que está a trabalhar em Telavive. Atualmente, são menos de 10 os funcionários que foram transferidos para Jerusalém.