Centeno entrega a Mourinho Félix dossiê sobre a venda da CGD em Espanha e África do Sul

O ministro das Finanças, Mário Centeno, delegou no secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, a definição do preço de venda das operações da CGD em Espanha e na África do Sul, e a escolha dos interessados.

A subdelegação de poderes no secretário de Estado Adjunto e das Finanças efetivou-se na quarta-feira, com a publicação em suplemento do Diário da República de um despacho que tem efeitos imediatos, e que atribui também a Mourinho Félix a aprovação das minutas do negócio da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Subdelego no secretário de Estado […] os meus poderes para, no âmbito da realização de cada um dos processos de alienação de participações sociais […], definir o preço unitário de alienação das ações, proceder à seleção dos interessados que integram cada uma das fases do processo, bem como aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos”, afirma Mário Centeno no diploma.

Mourinho Félix passa também a ter poderes para “determinar quaisquer outras condições acessórias que se afigurem convenientes”, segundo o diploma, e ainda para “praticar os atos de execução que se revelem necessários à concretização” de cada uma das operações de venda, bem como para determinar o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação e a sua eventual prorrogação.

"Subdelego no secretário de Estado […] os meus poderes para, no âmbito da realização de cada um dos processos de alienação de participações sociais […], definir o preço unitário de alienação das ações, proceder à seleção dos interessados que integram cada uma das fases do processo, bem como aprovar as minutas dos instrumentos jurídicos.”

Na sexta-feira passada, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República revelou que o Governo selecionou dois bancos espanhóis e um fundo de investimento norte-americano para apresentarem propostas vinculativas para a compra do banco da CGD em Espanha.

A redução da operação da CGD fora de Portugal foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.