Taxa de rotatividade: o que é e o que foi

O Parlamento discute esta sexta-feira alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo, entre elas a criação de uma taxa de rotatividade que tem como objetivo penalizar as empresas que mais recorrem a trabalho precário. A medida chega agora à mesa dos deputados, mas a ideia tem barbas. Foi Mário Centeno quem a pôs no papel, pela primeira vez, em 2015, quando fez a parte económica do programa eleitoral do PS.

O ECO revisitou os jornais de 2015 e o cenário macroeconómico que um conjunto de peritos preparou para António Costa levar às eleições, para fazer uma comparação entre a taxa agora planeada e o modelo que era pensado na altura.

A taxa de rotatividade estava nos planos de 2015, mas era diferente daquela que hoje o Governo quer aprovar — ainda só são conhecidas as linhas gerais, já que há detalhes remetidos para decreto regulamentar. Na altura, a taxa aparecia inserida no capítulo sobre a forma de responsabilizar as empresas pelos custos sociais do desemprego. “Deve fazer-se uma ligação direta entre a contribuição social que cada empresa paga e as suas práticas de rotação de trabalhadores”, lê-se no documento apresentado pelo agora ministro das Finanças ao então apenas secretário-geral do PS.

"Deve fazer-se uma ligação direta entre a contribuição social que cada empresa paga e as suas práticas de rotação de trabalhadores.”

Estávamos em abril de 2015 e as eleições estavam marcadas para outubro desse ano. Depois da passagem da troika por Portugal e de um Governo PSD/CDS nos comandos durante quatros anos era preciso agitar a bandeira de uma “política social mais equitativa”. O modelo técnico encontrado na altura renderia aos cofres públicos 350 milhões de euros no primeiro ano.

A taxa de rotatividade não desagradou aos parceiros que o PS encontrou depois das eleições para formar Governo, já que cumpria vários objetivos: era uma nova taxa a pagar pelas empresas, combatia a precariedade e dava uma receita gorda, numa altura em que o Governo se preparava para devolver rendimentos.

Mas o Governo tomou posse e ela não avançou. Esta sexta-feira, quando a taxa for debatida no Parlamento o mundo político já entrou no último ano da legislatura — e o discurso já resvala para o ambiente pré-eleitoral.

Pelo meio, o Bloco de Esquerda tentava recuperar a “taxa de rotatividade de Centeno” para financiar mais despesa com as pensões. Foi assim em setembro de 2017, quando os partidos faziam exigências na praça pública para o Orçamento do Estado para 2018.

O Governo concentrou a sua governação na devolução de rendimentos, com a reposição de salários, de pensões, redução do IVA na restauração e, com a ajuda do crescimento económico — que no ano passado atingiu a maior taxa desde 2000 –, acabou por deixar para agora o pacote laboral.

Dele fazem parte medidas como o alargamento do período experimental para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, a introdução de um banco de horas por referendo (eliminando a modalidade individual), o aumento das restrições nos contratos a termo e temporários, além da criação da taxa de rotatividade.

A previsão de receita da atual taxa — que varia entre 70 a 90 milhões — foi apresentada antes de conhecidas as exceções entretanto negociadas em concertação social.

E o apoio político do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes não está assegurado. O Bloco critica nomeadamente as exceções. Já o PCP considera que se trata de legalizar a precariedade. Também o alargamento do período experimental desagrada a esquerda do PS e até os socialistas se preparam para entregar alterações para evitar abusos.

Certo é que o debate vai resvalar para setembro, quando o Parlamento reabrir para a última sessão legislativa.