Prisão não assegurava igualdade nas eleições. Tribunal ordena libertação imediata de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, no Brasil, aceitou um habeas corpus que pedia a libertação de Luiz Inácio Lula da Silva, avança a imprensa brasileira. O antigo presidente brasileiro foi condenado a uma pena de 12 anos e um mês de prisão, depois de ter sido considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão publicada este domingo, o desembargador do tribunal de Porto Alegre conclui que a prisão de Lula da Silva o impede de exercer os seus direitos como pré-candidato à Presidência da República, o que resultaria em falta de igualdade política entre os vários candidatos que vão a eleições este ano. Esta circunstância poderia até “suprimir a própria participação popular” nas eleições, considerou.

“A ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao ex-presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República”, considerou o desembargador, na decisão citada pelo jornal brasileiro O Globo.

A decisão judicial determina, por isso, a libertação imediata do ex-presidente brasileiro, que deverá acontecer ainda este domingo.