Fundo Revita não recebeu queixas, mas vai avaliar esquemas suspeitos na reconstrução de Pedrógão

O Fundo Revita não recebeu qualquer queixa de incumprimento das regras no apoio à reconstrução de casas destruídas nos incêndios de 2017, garantiu o presidente do conselho de gestão, sublinhando já ter pedido uma avaliação dos casos denunciados.

“Não recebi nenhuma queixa que identificasse uma situação concreta [de incumprimento]”, afirmou à Lusa o presidente do conselho de gestão do Fundo Revita (Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017), que é também presidente do Instituto da Segurança Social.

A revista Visão, publicada esta quinta-feira, denuncia “Esquemas suspeitos na reconstrução de Pedrógão” e diz que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação afetadas pelos fogos em Pedrógão Grande sido foram desviados para casas não prioritárias, isto é, de segunda habitação.

"Não recebi nenhuma queixa que identificasse uma situação concreta [de incumprimento].”

A Visão refere casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições, como a Cáritas, SIC Esperança, Cruz Vermelha, La Caixa, Gulbenkian ou Misericórdias.

“Já assinei o ofício solicitando de imediato uma avaliação caso a caso para perceber se as declarações foram as corretas ou não foram“, disse Rui Fiolhais. O trabalho desenvolvido pelas equipas que avaliam os pedidos de ajuda “foi, de facto, muito exigente, muito intenso porque obrigou a uma visita ao terreno em diversos concelhos. Estou convencido que agiram da melhor forma e com toda a boa-fé”, defendeu o responsável.

Como presidente do conselho de gestão do Fundo Revita “não tinha conhecimento de alguma situação concreta que tenha existido, ou seja, até hoje nunca foi relatado ao conselho de gestão qualquer situação concreta em que houvesse sombra de dúvida”, esclareceu Rui Fiolhais.

A fiscalização e a aplicação das regras para atribuição de financiamento à reconstrução das casas através dos donativos recebidos são feitas pela comissão técnica, que verifica se a morada é correta, se a casa tem vindo a ser habitada, nomeadamente através da análise da conta de eletricidade de maio de 2017, e quando necessário visita os imóveis.

A avaliação “foi feita na altura e, em caso de dúvida, seria feita “uma avaliação posterior para perceber se a avaliação da elegibilidade foi efetivamente bem conduzida”, referiu o presidente do Instituto da Segurança Social.

Para verificação dos casos agora denunciados, “é aplicar os mesmos valores que têm norteado a reconstrução deste património habitacional que é com rigor, com clareza e com toda a responsabilidade serão avaliadas cada uma dessas situações para perceber se houve da parte dos beneficiários a prestação de declarações que possam não ter sido corretas”, resumiu Rui Fiolhais.