Governo fará “tudo ao seu alcance” para reduzir o peso do serviço da dívida

O Governo português quer “fazer o que está ao seu alcance” para reduzir o peso do serviço da dívida no produto nacional, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, admitindo que Portugal receba lucros do Banco Central Europeu.

“O Governo português está interessado- o ministro das Finanças disse-o aqui e eu repito- em fazer o que está ao seu alcance no sentido de reduzir o peso do serviço da dívida no nosso produto, porque isso é um travão ao nosso crescimento económico e às nossas políticas sociais”, afirmou hoje Augusto Santos Silva numa audição das comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2017.

"O Governo português está interessado – o ministro das Finanças disse-o aqui e eu repito – em fazer o que está ao seu alcance no sentido de reduzir o peso do serviço da dívida no nosso produto, porque isso é um travão ao nosso crescimento económico e às nossas políticas sociais”

Antes, o ministro garantira que “o Governo português não apresentará nenhuma proposta de renegociação da dívida portuguesa que implique um perdão da dívida”.

Para o chefe da diplomacia portuguesa, Portugal “não deve iniciar unilateralmente qualquer debate sobre reestruturação ou renegociação como se esse fosse um problema seu”.

“Seria um sinal erradíssimo que daríamos aos mercados, aos nossos agentes económicos e aos nossos parceiros”, advertiu.

Santos Silva explicitou que o Governo pretende utilizar plenamente todos os instrumentos de gestão da dívida que já existem e apontou um mecanismo a que Portugal ainda não recorreu, que é a possibilidade de devolução ao país dos lucros que o Banco Central Europeu gera com a dívida desse país – e que já está a ser aplicado na Grécia.

De resto, o executivo continuará a recorrer a instrumentos já utilizados pelo Governo anterior (PSD/CDS-PP), como o alongamento das maturidades, a troca de dívida submetida a juros mais altos por dívida com juros mais baixos ou o programa de substituição da dívida devida ao Fundo Monetário Internacional por dívida colocada junto das instituições europeias.

A deputada do Bloco de Esquerda Isabel Pires considerou que “não chega utilizar” estes mecanismos e deixou o “desafio de ir mais longe nesta matéria”, recordando que, na semana passada, no parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu que Portugal deve ter “uma redução da taxa de juro que paga pelo seu endividamento”.

Já o deputado comunista Miguel Tiago afirmou que, apesar de o Governo dizer que não tenciona renegociar a dívida, esta será “uma exigência mais cedo do que tarde”, porque o país “não pode nem tem condições de continuar a ser espoliado de uma boa parte da riqueza que produz”.

Santos Silva indicara antes que, este ano, 4,3% da riqueza gerada no país é afetada ao serviço da dívida, o que representa “uma restrição muito forte ao crescimento da economia portuguesa”, garantindo que Portugal será “muito afirmativo” na defesa da alteração das regras europeias.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares afirmou que “sempre que Bloco e PCP falam, aumenta a dívida, sempre que o ministro das Finanças fala, aumenta a dúvida”.

Para o deputado centrista, “o facto político é que o ministro dos Negócios Estrangeiros desautorizou totalmente as bancadas que suportam o Governo e deu um corretivo ao ministro das Finanças”.

Santos Silva rejeitou, assegurando não ver “motivos de divergência insanável” e destacou que, “ao contrário das previsões”, o Orçamento do Estado para 2017 está “aprovado” e a execução orçamental deste ano está “concluída com todo o êxito”.