Eficiência energética: 50 milhões disponíveis pelo POSEUR

A par das crescentes preocupações energéticas e ambientais têm sido publicados diversos regulamentos e diretivas, a nível comunitário e nacional, que visam reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa, aumentar a adoção de medidas de melhoria da eficiência energética, fomentar a utilização de energias renováveis, entre outras. Pela sua dimensão e capacidade de replicação e retorno para a economia, o papel do Estado é percecionado como um agente dinamizador nestes domínios.

A nível nacional, foi criado o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), que determina que Portugal deverá reduzir o consumo de energia primária em 25%, até 2020. Foi ainda lançado o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP), que tem como objetivo a redução do consumo de energia do Estado em 30%.

A execução destas iniciativas e a promoção de investimentos que potenciem estes objetivos tem vindo a ser materializada através de medidas regulatórias, mecanismos de diferenciação fiscal e apoios financeiros provenientes de diversos fundos, entre os quais se destacam os apoios disponibilizados no âmbito do Portugal 2020, em particular do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

A comissão diretiva do POSEUR tem sido particularmente ativa na disponibilização de avisos para apoiar a eficiência energética, a gestão inteligente da energia e a utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas. Ao abrigo dos avisos disponibilizados nesta área foram já aprovados mais de 100 projetos, com a atribuição de um elevado montante de financiamento comunitário de cerca de 138 milhões de euros.

Face ao sucesso destas iniciativas e aos ambiciosos objetivos a que Portugal se propôs, o POSEUR disponibilizou, em maio de 2018, um novo Aviso para a submissão de projetos de gestão e racionalização energética que contemplem a implementação de medidas de eficiência energética. Este pretende promover o aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração central, a utilização de energias renováveis para autoconsumo nas infraestruturas públicas já existentes e contribuir para a execução do Programa Eco.AP, do PNAEE e para a redução da despesa pública com a energia.

O orçamento previsto para o presente concurso é de 50 milhões de euros, via Fundo de Coesão, sendo que cada projeto poderá obter, no máximo, cinco milhões de euros. A apresentação de candidaturas decorre em duas fases, cada uma com a dotação máxima indicativa de 25 milhões de euros, estando a primeira disponível até 7 de setembro e a segunda até 7 de dezembro de 2018.

As entidades da Administração Central do Estado interessadas em promover projetos nestes domínios poderão contar com um montante de apoio até 95% do investimento elegível, havendo lugar para o reembolso do apoio recebido para determinadas tipologias de investimento.

Apesar desta se tratar de uma medida de financiamento específica no seu âmbito de aplicação, espera-se que tenha um impacto positivo a nível energético, ambiental, orçamental e económico em Portugal.