Governo diz que proposta dos professores para as carreiras faz aumentar em 31% massa salarial face a 2017

O Governo calcula que a despesa com os salários dos professores subiria 31% em 2023 face a 2017, se aceitasse a proposta dos sindicatos, que querem a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias em que o tempo de serviço esteve congelado. A previsão consta de um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado esta quarta-feira, depois do encontro com os sindicatos para esclarecer as contas de ambas as partes. O Ministério de Mário Centeno garante que “não existem divergências significativas” quanto aos pressupostos dos cálculos.

No comunicado, as Finanças explicam as contas que têm alimentado a divergência há cerca de cinco meses, e onde mostram que do lado do Governo as comparações são sempre feitas face a 2017, ou seja, antes de o Executivo ter voltado a pôr o cronómetro das progressões nas carreiras a funcionar. “Foram analisados os números que decorrem do disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2018 e também da proposta negocial apresentada pelos sindicatos de recuperação de um período de 9 anos, 4 meses e 2 dias faseado entre 2019 e 2023″.

Os custos associados ao descongelamento e à recuperação do tempo de serviço são , segundo o Governo, os seguintes:

1. Descongelamento (LOE 2018) – Aumento da massa salarial de 519 milhões de euros em 2023 face a 2017, representando um acréscimo de 14%.
2. Recuperação do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias) – Aumento adicional da massa salarial de 635 milhões de euros por ano, quando comparado 2023 face a 2017.

“Ou seja, o aumento conjunto de 1.154 milhões de euros face a 2017, resultante da soma do descongelamento com a recuperação do tempo de serviço, corresponderia a uma variação de 31% da massa salarial entre 2017 e 2023″, calcula o Governo.

No mesmo comunicado, o Governo afirma que a reunião desta quarta-feira “permitiu concluir que não existem divergências significativas quanto aos pressupostos que sustentam a contabilização dos impactos financeiros associados ao descongelamento e à recuperação do tempo de serviço”.

No início de junho, o Governo tinha interrompido as negociações com os sindicatos sobre a contagem do tempo de serviço por considerar que tinha dado um passo em frente ao apresentar uma contraproposta para contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, sem que houvesse progressos por parte dos sindicatos.

A reunião desta quarta-feira servia como desbloqueador do processo negocial. No comunicado, o Governo refere que “as partes acordaram em manter a troca de informações, num quadro de diálogo e de boa-fé negocial, aceitando que o esclarecimento destes valores é um passo fundamental para que todas as partes possam partir da mesma base para as negociações que estão previstas para setembro”.

O Governo reafirma o cumprimento tanto da Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro de 2017 como da Lei do Orçamento do Estado para 2018. “Para isso, propõe-se negociar com as estruturas sindicais a mitigação dos efeitos do congelamento, garantindo a sustentabilidade financeira da solução que vier a ser encontrada“, diz ainda o comunicado.

As contas das decisões do OE 2018

O Executivo aproveita também para detalhar os custos já assumidos no Orçamento do Estado deste ano, por via do descongelamento das progressões nas carreiras. Este ano, as progressões deverão beneficiar 45 mil professores, representado um custo adicional de 37 milhões de euros. O Governo avança também com os impactos para os anos seguintes para explicar como chegam aos 519 milhões de euros da medida já em vigor.

O Governo explica que estes valores integram o “impacto do faseamento dos acréscimos remuneratórios previsto no Orçamento do Estado, que é transversal a todas as carreiras da Administração Pública, e a Taxa Social Única”.

Em 2020, o montante afeto às progressões com e sem faseamento é exatamente o mesmo, já que o faseamento apenas redistribuiu os impactos entre 2018 e 2019. Segundo o Governo, o fim do faseamento explica o aumento substancial do custo com as progressões dos docentes em 2019.

Estes valores não contam com o valor associado ao reposicionamento dos docentes contratados nos últimos 7 anos, que tem um custo anual adicional de 20 milhões de euros, “mais os valores das progressões a que entretanto terão direito”, acrescenta o Ministério.

(Notícia atualizada)