Hoje nas notícias: Marcelo, ADSE e Banif

O dia fica marcado por novas notícias relacionadas com a polémica de Ricardo Robles, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa que se demitiu esta segunda-feira. Na banca, o Estado poderá voltar a ter uma posição num banco do universo Banif que tinha vendido. Na saúde, continuam os conflitos entre a ADSE e os hospitais privados.

Marcelo vai vetar lei que reforça direito de preferência dos inquilinos

Marcelo Rebelo de Sousa prepara-se para vetar o projeto de lei, da autoria do Bloco de Esquerda e aprovado este mês no Parlamento, que vem reforçar o direito de preferência dos inquilinos. Depois de Catarina Martins ter dito que o diploma em causa “incomoda interesses imobiliários” e, por isso, estaria parado em Belém, à espera de promulgação, o Diário de Notícias vem agora escrever que os serviços jurídicos da Presidência da República consideram que este diploma é inconstitucional, por violar o princípio da propriedade. O projeto de lei ainda não chegou à Presidência mas os serviços já o conhecem, por via da assessoria colocada no Parlamento, não sendo ainda certo se haverá um veto político, que implica a devolução do diploma ao Parlamento, ou constitucional, que levará ao pedido de verificação da constitucionalidade.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Prédio de Robles isento de IMI

O prédio que Ricardo Robles comprou e reabilitou em Alfama deverá ficar isento do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). A Câmara Municipal de Lisboa concedeu a isenção deste imposto ao imóvel do antigo vereador bloquista ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais, para o período entre 2017 e 2021, uma vez que o prédio sofreu obras de reabilitação. Contudo, os especialistas consultados pelo Correio da Manhã têm dúvidas de que o prédio de Robles devesse ser abrangido por este benefício fiscal, uma vez que obras de ampliação, como as que foram feitas, não constituem obras de reabilitação.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã.

Estado pode voltar a ter ações do Banif – Banco de Investimento

O Estado poderá voltar a deter parte do capital do Banif – Banco de Investimento (BBI). Este banco foi vendido pela Oitante, veículo orçamental do Estado que ficou com os ativos e passivos que o Santander Totta não quis adquirir aquando da resolução do Banif, a um grupo chinês, o Bison Capital, que adquiriu 100% do capital por 15,5 milhões de euros. Contudo, por via dos ativos por impostos diferidos. Foi em 2014 que o BBI aderiu a este regime especial, que criava a possibilidade de converter determinados ativos por impostos diferidos em créditos tributários, com a contrapartida de emitir direitos de conversão a favor do Estado, que depois poderia entrar no capital dos bancos em causa.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Metade das câmaras ajuda alunos com manuais e material escolar

Pelo menos 126 câmaras de Portugal continental, o equivalente a metade dos municípios do país, vão complementar a oferta de manuais escolares aos alunos do 1.º e 2.º ciclos, por parte do Ministério da Educação, com auxílios adicionais. Cerca de 255 mil alunos vão contar, no próximo ano letivo, com esse apoio suplementar, que abrange livros e material escolar e que vai custar mais de 18 milhões de euros às autarquias.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Privados e ADSE em guerra

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e o conselho diretivo da ADSE continuam em conflito. Desta vez, a APHP contesta um email que a ADSE enviou aos prestadores de cuidados de saúde com os quais tem convenção, pedindo-lhes que passem a divulgar o valor da compra das próteses, um pedido que os privados consideram ilegal.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).