Isabel dos Santos diz que não recebeu nenhuma notificação da PGR de Angola

Fonte oficial de Isabel dos Santos já reagiu à notícia de a empresária foi notificada pela Procuradora Geral da República de Angola. A ex-presidente da Sonangol afirma que não recebeu qualquer notificação da Procuradoria – Geral da República de Angola.

No comunicado a que o ECO teve acesso, fonte oficial de Isabel dos Santos declara que foi “com surpresa” que a empresária tomou conhecimento através da comunicação social de que teria sido notificada para responder sobre atos da sua gestão na Sonangol, onde assumiu funções de Presidente do Conselho de Administração. “É falsa a afirmação de que foram realizadas transferências bancárias de 38 milhões de dólares após a cessação de funções da anterior Administração da Sonangol, presidida pela Eng.ª Isabel dos Santos“, pode ler-se no comunicado.

Em causa está a notícia desta segunda-feira de que a PGR de Angola já notificou a empresária para prestar declarações no âmbito do inquérito em curso sobre a sua gestão à frente da Sonangol. Tanto a Televisão Pública de Angola (TPA) como a Rádio Nacional de Angola (RNA) noticiaram que a filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos foi notificada a 17 deste mês.

“No final de 2015, dada a situação de falência da Sonangol – com 20 mil milhões de dólares de dívida deixada pela anterior administração –, foi assinado pelo Ministério das Finanças um contrato de consultoria para a Restruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com a empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados. Foi solicitado pelo Executivo que este grupo de consultores identificados desenhasse a solução, e apoiasse também na implementação da solução, devendo para tal apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol. Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes”, explica no comunicado, que dá conta de que a Matter foi tanto o gestor transversal do projeto como “a entidade coordenadora e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol”.

O processamento e pagamento de faturas no valor de 38 milhões de dólares está contabilizado como parte do valor de 90.5 milhões de dólares, tido como custo de consultoria para o ano de 2017. Tratam-se de pagamentos totalmente legítimos de faturas emitidas, relativas ao trabalho efetivamente realizado, e prestados por vários consultores subcontratados no âmbito dos trabalhos do Projeto de Reestruturação da Sonangol.

De acordo com o artigo 27.º do Estatuto do Gestor Público, consagra-se que em caso de cessação de mandato “o gestor empresarial público nomeado mantém-se no exercício das respetivas funções, em regime de gestão corrente, até à tomada de posse do novo titular”.

Segundo a mesma fonte, “a nomeação do novo Conselho de Administração aconteceu a 16 de novembro de 2017, tendo as reuniões de passagem de pasta começado nesse dia”, sendo que declara que não existiram instruções de pagamentos, ou outras instruções com data posterior à do dia da tomada de posse da nova administração.

“Até essa data, ou seja até dia 16 de novembro, a empresa tem que continuar a sua atividade e a funcionar normalmente, sendo a obrigação dos administradores em funções assegurar o tratamento dos assuntos sociais como é o normal e corrente, como é o pagamentos de faturas de trabalhos prestados, e já entregues à empresa. Foram efetuados vários pagamentos a diferentes entidades, e não apenas este, como é normal numa empresa da dimensão da Sonangol. O processamento e pagamento de faturas no valor de 38 milhões de dólares está contabilizado como parte do valor de 90.5 milhões de dólares, tido como custo de consultoria para o ano de 2017“, pode ler-se.

A mesma fonte adianta que se trata de pagamentos “totalmente legítimos de faturas emitidas, relativas ao trabalho efetivamente realizado, e prestados por vários consultores subcontratados no âmbito dos trabalhos do Projeto de Reestruturação da Sonangol. E, como já comprovado, este valor de consultoria foi mais baixo do que os do Conselho de Administração anterior”.

E ficam os números: em 2014, a Sonangol gastou 254 milhões de dólares com consultoria e 115 milhões de dólares em 2015. Nos dois anos seguintes, os custos em consultoria diminuíram drasticamente: em 2016 o custo foi de 79,7 milhões de dólares e em 2017 de 90,5 milhões de dólares.“O Conselho de Administração presidido pela Eng.ª Isabel do Santos reduziu para cerca de metade os custos com consultoria comparativamente à média anual no período 2013-2015″, pode ler-se ainda.

É esta a resposta à notícia de que Isabel dos Santos tinha sido notificada, que foi confirmada por fonte oficial da PGR que, adiantou, porém, que a empresária não respondeu e que, por isso, seria novamente notificada “a qualquer momento”.

Relembre-se que a 15 de novembro de 2017, o então novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos da presidência do Conselho de Administração da Sonangol. No seu lugar foi nomeado Carlos Saturnino para idênticas funções, que, até dezembro de 2016, fora presidente da Comissão Executiva da Sonangol Pesquisa & Produção e tinha sido demitido por Isabel dos Santos em junho de 2016, quando a empresária foi nomeada presidente. Os alegados motivos de despedimento foram o de má gestão e o de graves desvios financeiros.

A 2 de março deste ano, a PGR abriu um inquérito para apurar as denúncias feitas dois dias antes por Carlos Saturnino que acusou a empresária de, pouco depois de ter sido exonerada, ter feito transferências no valor superior a 38 milhões de dólares para uma empresa no Dubai.

Num comunicado, a PGR indicou então que o inquérito visa “investigar os factos ocorridos, bem como o eventual enquadramento jurídico-criminal dos mesmos” e que as suas conclusões “serão oportunamente levadas a conhecimento público, sem prejuízo do segredo de Justiça”, mas, até agora, não foram reveladas.

A decisão da PGR ocorreu dois dias depois de o PCA da Sonangol ter denunciado a saída de montantes avultados em nome da empresa Matter Business Solutions DMCC, com sede no Dubai, como agora fonte oficial da empresária explica. Isabel dos Santos já tinha negado as acusações, considerando-as “infundadas” e afirmando sentir-se “confortável” com o inquérito aberto pela PGR, chegando mesmo a desafiar o presidente da Sonangol a apresentar a demissão.

Isabel dos Santos acusou Carlos Saturnino de “procurar buscar um bode expiatório para esconder o passado negro” da empresa, realçando o facto de ter encontrado em 2016 a Sonangol em “falência” — facto que volta a salientar, mais uma vez, neste comunicado.

(Notícia atualizada às 18:00 com mais informação).