Empresa de Isabel dos Santos pede ao presidente angolano que concessão revogada seja devolvida

A Atlantic Ventures, uma dos grupos de investimento de Isabel dos Santos, entregou esta sexta-feira uma carta a João Lourenço, presidente angolano, pedindo que devolva a concessão que revogou para o desenvolvimento de um porto no país.

O João Lourenço mudou os projetos aprovados pelo antecessor, referiu recentemente a agência Lusa, por considerar que existiu falta de transparência e não foi cumprida a lei dos contratos públicos. Num comunicado enviado às redações, a Atlantic Ventures apela ao presidente para que volte atrás na sua decisão em relação à empresa.

“Por considerar que a adjudicação da referida concessão foi transparente e cumpriu todos os requisitos legais à qual estava obrigada, que respeitou escrupulosamente as leis vigentes em Angola em todas as fases do processo e que o investimento que já foi realizado reflete o enorme compromisso dos investidores privados com o país e com o seu desenvolvimento, a Atlantic Ventures espera com esta carta sensibilizar o Executivo para o estado avançado do projeto e apelar à revisão do despacho presidencial de DP 157/18, que revoga o DP 207/17 que aprovou a concessão”, lê-se no comunicado.

Em causa na concessão do Porto de Dande está um negócio de 1.500 milhões de dólares (1.280 milhões de euros) — que a Atlantic Ventures sustenta não recorrer a verbas do Estado –, atribuído por José Eduardo dos Santos uma semana antes de João Lourenço ser empossado como terceiro Presidente da República de Angola, sem concurso público, o qual o novo chefe de Estado ordenou, por despacho presidencial de 28 de junho, fazendo todo o processo regressar à estaca zero.

João Lourenço e as exonerações

O presidente angolano, João Lourenço, revogou, alterou ou mudou a gestão de contratos e projetos aprovados pelo antecessor, José Eduardo dos Santos, no valor de 21.000 milhões de dólares, só nos últimos três meses, segundo dados compilados pela Lusa.

A primeira das alterações de fundo aconteceu com a publicação, a 2 de abril, do despacho presidencial 37/18, através do qual o chefe de Estado colocou nas mãos da ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, a coordenação do Plano Diretor Geral Metropolitano de Luanda, para desenvolver, em 15 anos, a “nova” capital, elaborado pela empresa de Isabel dos Santos.

O projeto prevê investimentos, de acordo com informação veiculada aquando da apresentação, em 2015, de 15.000 milhões de dólares (12.890 milhões de euros), até 2030. Na altura foi apresentado publicamente pela própria empresária e filha do então Presidente angolano, enquanto diretora-geral da Urbinveste, empresa que o elaborou. Nessa versão, o Plano Diretor Geral Metropolitano de Luanda, projetando a capital angolana para 12,9 milhões de habitantes em 2030, previa a construção de 13 novos hospitais e 1.500 escolas, além de 1,4 milhões de casas e um sistema de comboio suburbano com 210 quilómetros.

A propósito das mexidas que está a incutir, nomeadamente as exonerações de Isabel dos Santos da liderança da petrolífera Sonangol, em novembro, e de José Filomeno dos Santos, no Fundo Soberano de Angola, em janeiro, João Lourenço garantiu a 1 de junho que não foram exonerados dos cargos por serem filhos do ex-presidente, José Eduardo dos Santos. “Eu não mexi em filhos do ex-presidente, mexi em cidadãos angolanos. São cidadãos angolanos, estão sujeitos, tanto como os outros, às mesmas regras. Nesses oito meses não foram exoneradas apenas duas pessoas”, afirmou o chefe de Estado, a 1 de junho.