Marcelo garante que não teve nenhum parecer para vetar direito de preferência

Marcelo Rebelo de Sousa garante que não contou com qualquer parecer jurídico de um assessor ou consultor para decidir o veto ao decreto-lei que vinha reforçar o direito de preferência dos inquilinos em caso de venda do imóvel. O Presidente da República desmente, assim, a notícia publicada esta sexta-feira pelo Jornal Económico (acesso pago), que escreve que Marcelo foi assessorado por um sócio de uma firma de advogados que presta serviços a fundos imobiliários.

“O Presidente não pediu nenhum parecer jurídico nem tomou em consideração nenhum parecer ou nota de assessor, consultor ou terceiro, tendo desde o início considerado que se tratava de uma questão política“, pode ler-se numa nota publicada, esta manhã, pela Presidência da República.

“O Presidente da República desmente, assim, o título do Jornal Económico, pois não pediu, nem leu, nem tomou em consideração qualquer documento ou opinião verbal sobre matéria jurídica, por entender que era desnecessária para a sua análise ou decisão”, justifica. “Ou seja, não foi assessorado por ninguém no seu veto político. Foi um veto totalmente solitário“, conclui.

[O Presidente da República] não foi assessorado por ninguém no seu veto político. Foi um veto totalmente solitário.

Na edição desta sexta-feira, o Jornal Económico escreve que Marcelo Rebelo de Sousa terá sido assessorado, durante o processo de análise do decreto em causa, por Miguel Nogueira de Brito, sócio MLGTS, firma que presta serviços a sociedades gestoras de fundos de investimento imobiliários.

Esta hipótese já tinha sido sugerida por Catarina Martins. Na sequência da polémica com o ex-vereador Ricardo Robles, a coordenadora do Bloco de Esquerda criticou a existência de “capas de jornal falsas sobre o Ricardo Robles quando há projetos de lei à espera de promulgação por Belém para reforçar o direito de preferência”. “Compreendo que o que o Bloco está a fazer incomode interesses imobiliários“, disse ainda.

Na altura, a Presidência da República apressou-se a garantir que não havia em Belém qualquer diploma relativo ao direito de preferência dos inquilinos à espera de promulgação. Quatro dias depois, a Presidência anunciou que Marcelo Rebelo de Sousa tinha, afinal, vetado este mesmo diploma.

O decreto em causa vinha reforçar o direito de preferência dos inquilinos em caso de venda do imóvel. Este é um direito que já está previsto na lei, mas o decreto clarificava que, caso o proprietário queira vender um edifício em bloco, o inquilino tem o direito de preferência sobre a fração em que habita.

Marcelo considerou, contudo, que a nova lei viria criar “problemas potenciais a inquilinos”, já que “convida os proprietários de imóveis, designadamente os não constituídos em propriedade horizontal, a querer tê-los sem inquilinos, ou só com alojamento local, para os poderem vender mais facilmente“.

Ao mesmo tempo, o Presidente pede que o Parlamento clarifique se o diploma se aplica quer ao arrendamento para habitação, quer ao arrendamento para outros fins, como comerciais ou industriais. Isto porque, para Marcelo, “a proteção do direito à habitação, justificação cimeira do novo regime legal, tem cabimento no caso de o arrendamento ser para tal uso, mas não se for para uso empresarial“.