Esquerda admite ajustes na lei, mas insiste no reforço do direito de preferência dos inquilinos

O Bloco de Esquerda, o PCP e o PS vão insistir no decreto-lei que reforça o direito de preferência dos inquilinos em caso de venda dos imóveis, que foi vetado pelo Presidente da República. Bloquistas, comunistas e socialistas admitem fazer ajustes ao diploma, desde que o essencial se mantenha. Mas alertam para as “dificuldades” que este veto traz para “milhares de famílias” já que só em setembro, depois das férias parlamentares, o diploma poderá voltar a ser analisado.

“Vamos analisar as considerações do Presidente da República. Não podemos deixar de ter em conta a sua preocupação e vamos, em conjunto com os outros grupos parlamentares, procurar encontrar uma solução que seja maioritária na Assembleia da República“, diz ao ECO o deputado bloquista Pedro Soares.

Também João Oliveira, líder parlamentar do PCP, manifestou a mesma intenção. “Veremos a melhor forma de confirmar o decreto, acautelando que o objetivo de proteção dos direitos dos inquilinos seja assegurado“, disse, em declarações transmitidas pela RTP 3.

O Partido Socialista, da mesma forma, mostrou estar disponível para analisar os argumentos do Presidente da República e apresentar melhorias ao diploma a partir de setembro. “Nesse momento, quer os argumentos evocados pelo Presidente, quer as suas opiniões, poderão vir a ser ponderadas. Mas penso que será feito com o reinício dos trabalhos parlamentares, em setembro”, afirmou João Torres, deputado do PS, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Já Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, defendeu que o veto presidencial é “oportuno e esperado”. “O que este diploma faz, por motivos puramente ideológicos, é restringir o investimento e restringir de uma forma grave e desproporcionada o direito de propriedade, que também é um direito protegido constitucionalmente”, argumentou Nuno Magalhães na Assembleia da República, citado pela Lusa.

A lei, da autoria do Bloco de Esquerda, foi aprovada no Parlamento no mês passado. Este direito de preferência já está previsto na lei, mas o diploma vinha reforçá-lo, uma vez que clarificava que este direito existe mesmo que o edifício em causa não esteja constituído em propriedade horizontal. Isto é, mesmo que o edifício não esteja dividido em frações autónomas, registadas separadamente, os inquilinos têm direito de preferência sobre a fração em que habitam, caso o proprietário queira vendê-la ou caso queira vender um imóvel em bloco, como é o caso da Fidelidade.

[O diploma] convida os proprietários de imóveis, designadamente os não constituídos em propriedade horizontal, a querer tê-los sem inquilinos, ou só com alojamento local, para os poderem vender mais facilmente.

O Presidente da República considerou, contudo, que o diploma vem criar “problemas a potenciais inquilinos, ou seja, ao mercado de arrendamento no futuro, visto que se convida os proprietários de imóveis, designadamente os não constituídos em propriedade horizontal, a querer tê-los sem inquilinos, ou só com alojamento local, para os poderem vender mais facilmente”.

Marcelo Rebelo de Sousa argumentou ainda que “todos os inquilinos — com ou sem propriedade horizontal já constituída — passam a poder preferir sem ter de esperar três anos sobre a entrada em vigor do seu contrato de arrendamento”. O Presidente opõe-se também ao facto de o diploma “aplicar-se quer ao arrendamento para habitação, quer ao arrendamento para outros fins, designadamente comerciais ou industriais“.

Há milhares de famílias que estão a ser confrontadas com este problema e este veto vai trazer dificuldades a essas pessoas.

Tanto o PCP como o Bloco dizem não se rever nos argumentos do Presidente da República. “Não consideramos que seja adequada a perspetiva de proteção do arrendamento apenas para a habitação, desconsiderando a situação dos pequenos comerciantes, da indústria e dos serviços”, apontou João Oliveira. “Os outros elementos apontados no veto também estão devidamente acautelados na lei“, acrescentou.

Ainda assim, os partidos da esquerda estão prontos para voltar a olhar para a lei logo no início de setembro, quando o Parlamento retomar a atividade. “O que é facto é que isto coloca um problema de timing, porque a Assembleia não pode responder de imediato. Há milhares de famílias que estão a ser confrontadas com este problema e este veto vai trazer dificuldades a essas pessoas”, ressalva Pedro Soares.

Notícia atualizada às 13h54 com declarações do PS e do CDS-PP.