Novo conselho de supervisão vai decidir taxas a cobrar

A futura entidade que vai coordenar os supervisores financeiros — Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal (BdP) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) — vai ter autonomia para decidir as taxas a cobrar para se financiar, bem como a dimensão total da sua estrutura. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago) que dá conta ainda de que serão os próprios supervisionados a financiar esta nova entidade.

O jornal cita a ideia que consta no diploma que está a ser preparado para a reforma da supervisão financeira, explicando que a nova entidade de supervisão que vai evoluir do atual organismo de coordenação dos supervisores, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), passará a ter uma estrutura com personalidade jurídica, orçamento de funcionamento, e financiamento.

Da versão do diploma enviada para consulta constará então que sejam as entidades supervisionadas a acarretarem os custos de financiamento da nova entidade de supervisão. Ou seja, os próprios bancos, seguradoras e empresas cotadas.

A proposta inicial do grupo de trabalho elaborada por Carlos Tavares previa que fossem os próprios supervisores a acarretarem esses encargos, algo que terá desagradado às entidades em causa.