Deco une-se ao Bloco de Esquerda nas críticas contra o Banco de Portugal

A Deco remeteu uma carta ao Banco de Portugal (BdP) a pedir a revisão da informação prestada aos consumidores sobre os serviços mínimos bancários (SMB), com destaque para a inclusão do custo da conta, avança o Público (acesso condicionado). Os bancos não podem cobrar mais do que 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) e, tal como o jornal tinha noticiado a semana passada, essa informação não é dada ao cliente, uma vez que a instituição liderada por Carlos Costa considera não ser necessário.

A questão da Deco centra-se no facto de os bancos não poderem cobrar aos clientes mais do que 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que, este ano, corresponde a 4,28 euros. Contudo, esse valor não é prestado ao cliente, nem na carta enviada anualmente, nem aos balcões ou suportes eletrónicos. Da parte do BdP, é suficiente referir apenas que “as instituições de crédito não podem cobrar pela prestação de SMB despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, sejam superiores a 1% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”.

Assim, embora a instituição financeira defenda que “a população sabe, certamente, qual é o valor do IAS”, pelo contrário, a Deco afirma que uma grande percentagem dos portugueses não sabe o significado desse valor. Neste sentido, a associação de defesa do consumidor pede que seja revista esta posição.

A lei que foi aprovada a 8 de maio por todos os partidos determinou que competia ao BdP fixar essas condições de fornecimento dos SMB, criados há 18 anos mas ainda pouco conhecidos. Antes da versão final, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta, na qual pretendia que a regulamentação dessa informação fosse feita pelo Parlamento, uma versão que foi chumbada pelo PS e PSD.

Com estas novas situações, Mariana Mortágua referiu ao Público que “o resultado está à vista”. Do lado do PSD, o deputado Carlos Silva defende que “a regulamentação acompanha razoavelmente o que foi decidido no Parlamento”, embora reconheça que o IAS não está a ser suficientemente divulgado. Contudo, considera “plausível” a argumentação de que não deve ser dada informação sujeita a variações.