UGT pede aplicação retroativa das novas regras para as pensões antecipadas

A UGT considerou, esta terça-feira, positiva a nova alteração às reformas antecipadas para as carreiras longas proposta pelo Governo, mas sublinhou tratar-se de “um mero paliativo” que vai abranger um número marginal de beneficiários, exigindo a retroatividade da nova medida.

Em causa está a proposta do Governo enviada aos parceiros sociais que estabelece o fim das penalizações para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a descontar aos 16 anos de idade ou antes.

“Esta é uma alteração que deve ser considerada positiva”, mas “constitui um mero paliativo, na medida em que a solução apenas vai abranger um número marginal de novos beneficiários, não resolvendo a questão de fundo de se operar uma revisão séria, estruturada e integrada de todo o regime de reformas antecipadas”, lê-se no parecer da UGT enviado ao Governo.

Além disso, a central sindical de Carlos Silva defende que a proposta cria “novas situações de desigualdade” e de “profunda injustiça” face aos pensionistas que acederam desde outubro do ano passado ao novo regime das muito longas carreiras contributivas, uma vez que a proposta agora apresentada prevê a produção de efeitos para 01 de outubro de 2018.

A UGT entende assim que “não poderá o Governo furtar-se à aplicação retroativa do presente diploma, o qual deverá produzir efeitos – no mínimo – a outubro do ano passado”.

A central sindical critica ainda a forma como o processo de revisão de reformas antecipadas tem sido conduzido pelo Governo, considerando “inaceitável que se continuem a repetir os erros do passado, mantendo as discussões [com os parceiros sociais] interrompidas” durante um ano para depois, “e novamente de forma inesperada durante o mês de agosto, se vir operar mais uma alteração pontual ao regime”.

“A UGT deve assim manifestar a sua oposição ao não envolvimento mais efetivo dos parceiros sociais”, avança a central sindical, acrescentando que na última reunião da Concertação Social, em 24 de julho, o Governo não falou sobre a nova proposta agora enviada.

Para a central sindical, a discussão sobre a revisão integral do regime de reformas antecipadas deve ser retomada “com urgência” e exige que seja iniciada a discussão e consulta com as estruturas sindicais da Administração Pública relativamente à alteração ao Estatuto da Aposentação.

Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), no parecer que enviou ao Governo, lamenta que a proposta de alteração não tenha sido objeto de discussão em Comissão Permanente de Concertação Social.

Além disso, a CCP reafirma que “seria importante fazer uma discussão mais global sobre o sistema de Segurança Social e, muito em particular, sobre o sistema de pensões, ao invés de se persistir em alterações pontuais”.

Sobre as alterações em concreto, a confederação presidida por Vieira Lopes “nada tem a opor”.