15 mil pedidos de reforma antecipada ao abrigo do novo regime

Foi aprovado o decreto-lei que alarga o regime que possibilita a saída antecipada do mercado de trabalho às pessoas que tenham começado a trabalhar aos 16 anos ou em idade inferior e que, atualmente, tenham no mínimo 60 anos. No mesmo dia em que o Governo aprovou este decreto-lei, divulgou também o número de pedidos de reforma antecipada, feitos por trabalhadores com carreiras contributivas muito longas, a que a Segurança Social respondeu positivamente. Em dez meses, foram mais de 15 mil pedidos, de acordo com o Diário de Notícias.

Desse número, avançado pelo Governo, cerca de 11.500 foram aceites. A diferença entre os 15 mil e os 11.500 está relacionada com uma lei, em vigor desde 2016, que diz que um pedido de pensão apenas é efetivado depois de o respetivo beneficiário ser notificado sobre qual o valor que vai passar a receber mensalmente e de este confirmar a decisão junto do Centro Nacional de Pensões.

Os 15 mil pedidos de reforma antecipada vêm na sequência do regime que vigora desde outubro de 2017. Este permite o acesso à reforma antecipada sem qualquer penalização às pessoas com 48 anos de descontos ou que tenham, pelo menos, 60 anos, 46 anos de descontos e iniciado a carreia contributiva aos 14 anos ou idade inferior.

Para alargar este regime, na passada quinta-feira, o Governo aprovou o diploma que passará a permitir a reforma antecipada sem qualquer penalização às pessoas que reúnam as condições de idade e anos de carreiras (60 anos e 46 anos de descontos) e que tenham começado a carreira contributiva aos 16 anos ou antes.

A diferença está, portanto, na idade em que a pessoa começou a descontar. Passa agora para os 16 anos, enquanto, no regime que vigora atualmente, estão definidos os 14 anos.

Esta medida entra em vigor no próximo dia 1 de outubro e, segundo Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, vai abranger entre mil a duas mil pessoas.

Quanto ao impacto orçamental deste decreto-lei, casos todos os potenciais beneficiários aderissem, iria oscilar entre os quatro e cinco milhões de euros por ano.