Governo aumentou cativações na ferrovia. São já 95 milhões de euros

Até junho, o Governo ainda não tinha mexido na despesa que cativou no início do ano para a ferrovia. As regras de disciplina orçamental em vigor geraram um congelamento de despesa de 95,3 milhões de euros para os transportes ferroviários. No final do primeiro semestre, os cativos mantinham-se intactos. Mais, as novas regras impostas pelo decreto-lei de execução orçamental e publicadas a 15 de maio acrescentaram 20 milhões de euros às cativações da ferrovia.

Os dados constam da informação complementar ao Boletim de Execução Orçamental publicado esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Esta é a segunda vez que as Finanças estão a publicar dados detalhados sobre a gestão que é feita das cativações. A primeira vez aconteceu com o boletim publicado em abril e que se referia a março.

Nos primeiros três meses do ano, o Governo não tinha feito qualquer descativação de verbas para a ferrovia prevista no âmbito do Ministério do Planeamento e Infraestruturas. Até março, os cativos mantinham-se em 75,3 milhões de euros e esta era a rubrica com maior valor de cativos.

Mas em maio, com a entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental, o congelamento de verbas na ferrovia foi reforçado em 20 milhões de euros para 95,3 milhões, mantendo a liderança como a rubrica com maior valor de despesa congelada. Até junho, não foi libertada nenhuma parte deste montante.

Apesar destes números, o Ministério das Finanças revela, em comunicado, que a despesa com a Comboios de Portugal subiu 4,9% até julho face ao período homólogo para falar em “reforço em áreas prioritárias”, entre elas, os “transportes públicos”. O boletim de execução acrescenta que de janeiro até julho o Estado injetou 36,9 milhões de euros na CP e 740 milhões na Infraestruturas de Portugal. As duas empresas fazem parte da lista de entidades que define o perímetro das Administrações Públicas.

Este dado é conhecido numa altura em que crescem os relatos de problemas com os comboios. Ao mesmo tempo têm surgido notícias sobre falta de verbas para a ferrovia como é o caso da que foi publicada pelo Expresso que dá conta de um pedido da CP para combustível. O Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, liderado por Pedro Marques, emitiu um comunicado a informar que “não está, nem nunca esteve, em risco a disponibilização de verbas para o combustível na CP”.

Cativações engordaram 418,8 milhões com decreto de execução orçamental

Os dados da DGO publicados esta segunda-feira mostram ainda o comportamento das cativações totais da Administração Central e da Segurança Social. Em junho existem 922,2 milhões de euros de despesa cativada, o que significa que as Finanças tinham libertado apenas 146,7 milhões de euros em meio ano. As regras de disciplina orçamental em vigor permitiam cativações de 1.068 milhões de euros. Estas regras incluem as que resultam do Orçamento do Estado e da entrada em vigor em maio do decreto-lei de execução orçamental. Este documento aliás acrescentou cativações no valor de 418,8 milhões de euros às regras previstas no Orçamento do Estado para 2018 face aos 650,1 milhões de euros com que o ano arrancou.

Apesar de só ter libertado 146,7 milhões de euros, as Finanças estão a ser mais “mãos largas” do que no mesmo período do ano anterior, quando só tinham libertado 52,3 milhões de euros, face aos 1.448,8 milhões previstos pelas regras de disciplina orçamental de 2017.

O Orçamento do Estado para 2018 definiu que o Governo passa a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, publicação que será trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução, e que estão dependentes da decisão do ministro das Finanças.

O Governo quer fechar o ano com um défice de 0,7% do PIB. Até julho, o défice melhorou 1.110 milhões de euros, fixando-se em 2.624 milhões de euros.