Operação Furacão: Estado recupera 180 milhões de euros

A Operação Furacão, que investiga há mais de 10 anos casos de fraudes fiscais, soma 792 arguidos e 164 inquéritos, tendo o Ministério Público acusado 160 pessoas, e permitiu ao Estado recuperar 180 milhões de euros.

Segundo o balanço feito pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), até agora e depois de mais de uma década de investigações, o Ministério Público somou 164 inquéritos instaurados, constituiu 792 arguidos, dos quais 489 pessoas singulares e 303 pessoas coletivas.

Em oito desses 792 processos foram deduzidas acusações, tendo sido acusados 160 arguidos (116 pessoas singulares e 44 pessoas coletivas). Refere o DCIAP que, na última investigação, foram recolhidas provas que indiciavam a prática de crime de fraude fiscal qualificada.

Contudo, considerando o Ministério Público que estavam reunidos os requisitos para a suspensão provisória do processo foi proposta a seis arguidos que pagassem 450 mil euros, quantia correspondente à reparação do prejuízo gerado, devido a vantagens fiscais ilegítimas.

A suspensão provisória do processo aplicada a uma centena e meia de inquéritos permite o pagamento pelos arguidos das quantias em falta, “tendo o DCIAP contabilizado cerca de 180 milhões de euros recuperados”.

Este montante, refere o DCIAP, não inclui as quantias pagas diretamente pelos arguidos à Autoridade Tributária.

A Operação Furacão iniciou-se em finais de 2005 com a realização de buscas a várias entidades bancárias (BES, BCP, BPN e Finibanco) e a descoberta de transferências que indiciavam a prática de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, envolvendo pessoas e empresas portuguesas, muitas delas utilizando paraísos fiscais (‘offshores’) e outros mecanismos para fugir ao fisco.