É oficial. Governo aprova 168 milhões para os comboios. Dois terços são fundos comunitários

O Governo vai atribuir 168,21 milhões de euros em financiamento à CP para que a empresa de transporte ferroviário possa adquirir novas composições ao longo dos próximos anos. O Plano de Aquisição de Material Circulante para a empresa, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê que sejam adquiridos 22 comboios entre 2019 e 2026.

A CP poderá assim lançar um concurso público internacional no sentido de adquirir 22 novas composições, para combater o envelhecimento do seu atual material circulante. Entre estas, 10 devem ser elétricas e outras 12 devem ser unidades bi-modo, capazes de circular em linhas eletrificadas e não eletrificadas. O propósito é aplicar estas composições nas linhas regionais.

“A aquisição das unidades mencionadas deverá ser financiada com recurso a fundos europeus estruturais e de investimento, no âmbito do financiamento FEDER e do Fundo de Coesão a vigorar no período de programação 2021-2027”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros que foi distribuído e enviado às redações. “A comparticipação nacional deverá ser assegurada através do Fundo Ambiental, a qual poderá ocorrer a partir de 2019”. Em declarações aos jornalistas no final do Conselho de Ministros, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, explicou que dois terços dos 168 milhões de euros serão assegurados por fundos comunitários e o restante pelo Fundo Ambiental. O financiamento será assegurado através do Fundo do Fundo de Coesão já que a maior parte dos comboios se destina às zonas de coesão que permitem assim um financiamento entre 50 e 75%.

Pedro Marques explicou que as composições deverão chegar ao país entre 2023 e 2026. “Temos material muito mais moderno para o longo curso do que nas linhas regionais”, além de haver um acordo para alugar material à RENFE, referiu o ministro, e por isso a qualificação das linhas regionais é prioritária. O ministro assinalou ainda que “a questão do TGV não está em cima da mesa nem para esta nem para a próxima legislatura”. É através do aluguer de material à espanhola Renfe que a CP irá ultrapassar as dificuldades até à chegada dos novos comboios e dos trabalhos de manutenção das composições existentes assegurados pela EMEF.

Aproveitou para destacar ainda que o Governo tem investido nos quadros da EMEF, a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários, que conta agora com 142 trabalhadores permanentes, quatro dezenas destes integrados através do programa PREVPAP por se encontrarem numa situação de precariedade. Para Pedro Marques, trata-se de “um acrescento significativo aos quadros”.

Pedro Marques garantiu ainda que a CP vai ter um contrato de cumprimento de obrigações de serviço público que vai ser celebrado até ao final do ano onde será “regulada a natureza e o montante das indemnizações compensatórias a estabelecer”. Recorde-se que a CP não recebe este tipo de indemnizações desde 2014, tal como o ECO avançou em primeira mão.