CP precisa de 90 milhões para compensar serviço público

A CP precisa de 90 milhões de euros do Estado para compensar a prestação do serviço público de transporte ferroviário. O número foi avançado pelo presidente da CP, Carlos Nogueira, no Parlamento, onde está a ser ouvido a pedido do PSD. A empresa está desde 2014 sem receber indemnizações compensatórias do Orçamento do Estado, tal como avançou o ECO em primeira mão.

Este montante serve para “equilibrar as contas” e fazer face ao “défice operacional”, explicou Carlos Nogueira, acrescentando que a empresa tem estas contas feitas “linha a linha”. Antes o presidente da CP tinha lembrado que a empresa está “desde 2014 sem receber indemnizações compensatórias”.

“A CP é sustentável e dá dinheiro se lhe pagarem as indemnizações compensatórias”, acrescentou ainda. Em 2017, o último ano para o qual há dados completos fechados, a empresa não recebeu indemnização compensatória mas teve um aumento de capital de 98 milhões de euros de euros naquele ano. Além disso, o Orçamento do Estado desse ano assumiu passivos no valor de 418 milhões de euros, revelam os dados da Direção-Geral do Tesouro. Nesse ano, o esforço financeiro público atingiu 520 milhões de euros.

As indemnizações compensatórias são uma rubrica do Orçamento do Estado que serve para compensar as empresas estatais pela prestação de um serviço público. “Há linhas da CP que são altamente deficitárias”, adiantou, mas que garantem a coesão territorial.

A falha na atribuição de indemnizações compensatórias acontece ao mesmo tempo que o mercado da ferrovia está à beira da liberalização, marcada para 1 de janeiro de 2019. O presidente da empresa pública acrescentou que foi apresentado ao Governo “o quadro regulatório para fazer o ajuste direito” para concessionar à CP o serviço. Trata-se de um documento “vastíssimo e estruturado” que Carlos Nogueira espera ter terminado – a parte da responsabilidade da CP – até “final de setembro”.

Há falta de investimento, mas cativações não são problema

Na intervenção inicial, o presidente da CP admitiu “falta de investimento tempestivo“, mas considerou que este é um problema que “não se corrige de um momento para o outro”. Carlos Nogueira colocou enfoque no plano de investimento de 170 milhões de euros, para o reforço de material circulante e que o Governo terá agora se saber como financiar. Plano este que foi apresentado ao Governo a 20 de julho deste ano. Este plano prevê a compra de 22 unidades para o serviço regional.

O responsável máximo da empresa garantiu que “a CP não tem sido minimamente afetada e beliscada pelo tema das cativações“. Os comboios “não pararam até hoje e nem corriam risco de parar”, assegurou, acrescentando também que assim como há cativações também há descativações.

O presidente da empresa referiu-se ainda à evolução da dívida da empresa bem como às entradas de capital que o acionista Estado tem feito e ainda vai fazer.

A dúvida financeira da empresa era de mais de 3 mil milhões de euros em 2016, tendo baixado cerca de 400 milhões de euros em 2017 para 2,6 mil milhões de euros, informou.

Vão entrar até ao final do ano 455 milhões de euros na CP [pelo mão do Estado], e no final deste ano a dívida terá baixado para 2,1 mil milhões de euros.

“A dívida tem vindo a ser a amortizada com reforços de capital” por parte do Estado, indicou.

“Vai entrar até ao final do ano 455 milhões de euros” e no final deste ano a dívida terá baixado para 2,1 mil milhões de euros. Em 2019 é necessário que o Estado injetar 900 milhões de euros, acrescentou. Este valor deverá resultar de uma revisão em alta já que uma versão inicial apresentada pela empresa ao Ministério das Finanças apontava para 500 milhões de euros.

“Este reforço tem sido injetado pelo Estado a tempo e horas”, disse, ressalvado que com estas entradas de capital, e desde que não acumule prejuízos, a empresa apresenta uma situação financeira favorável.

O presidente da CP assegurou que apesar das contratações de 102 trabalhadores e da integração de mais 40 no âmbito do PREVPAP – o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública – a empresa vai “elaborar um novo plano de recrutamento”, até para colmatar as aposentações.

Mais passageiros em 2018, mas ainda abaixo dos registos de há uma década

Carlos Nogueira destacou a importância de aumentar o número de passageiros transportados pela CP para as contas da empresa. Este ano, a empresa espera conseguir transportar mais de 125 milhões de euros. Este número é superior aos 122 milhões de passageiros transportados no ano passado, mas fica ainda abaixo do registo de 2008 – que foi um “pico” de 136 milhões de euros.

Isto significa que apesar do crescimento esperado para este ano, a CP está ainda longe dos registos favoráveis de há uma década.

(Notícia atualizada)