Inflação: oposição quer saber quanto vão aumentar as pensões

Um dia depois de conhecidos os dados da inflação, PSD e CDS trouxeram o assunto da atualização das pensões para o debate na especialidade do Orçamento do Estado.

Antecipando que o aumento em janeiro de 2017 será mais baixo do que o previsto pelo Governo, o CDS quis saber se o ministro Vieira da Silva estaria então disponível para abranger, na subida extraordinária de agosto, também as pensões que foram atualizadas durante a legislatura anterior. É que, além da atualização das pensões em janeiro — que resulta da lei — o Governo também vai aumentar em agosto os pensionistas que, no conjunto das suas reformas, recebem até 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais (cerca de 630 euros), excluindo, porém, aqueles que já viram a sua pensão, ou pensões, atualizadas pelo Executivo anterior.

“Na previsão que fez de aumento, de acordo com a lei, das pensões” até 2 IAS, o Governo “baseou o seu orçamento numa expectativa de inflação de 0,7”, afirmou o deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS. “Sabendo nós hoje que essa inflação vai ser menor, isso significa que a componente orçamental está libertada em cerca de 30 milhões de euros”, continuou o deputado, deixando o desafio ao Governo de aproveitar esta folga para aumentar, em agosto, também as pensões que foram atualizadas durante a legislatura anterior.

Anacoreta Correia mostrou-se “convencido” de que é possível avançar nesse sentido, frisando que “nem sequer será um grande problema orçamental”. O deputado salientou também que a exclusão destes pensionistas deixa o Governo “isolado”, já que a matéria merece discordância das restantes bancadas. O deputado António Carlos Monteiro, do CDS, estimou depois que o aumento destas pensões custasse 50 milhões de euros.

Já antes, em resposta ao PSD, Vieira da Silva tinha frisado que “a atualização extraordinária segue princípios” de “justiça e de equidade”, acrescentando: “Não temos nenhuma razão para os alterar porque eles correspondem a uma correção de uma distorção que foi introduzida na política de pensões em Portugal nos últimos anos”.

O assunto da atualização das pensões e do valor da inflação já tinha sido abordado pela deputada do PSD Mercês Borges. Em resposta, Vieira da Silva avançou apenas: “Sobre o valor da inflação, veremos qual é que ele vai ser e obviamente que o objetivo do Governo é que a atualização” das pensões “permita, conforme a lei, corrigir a evolução da inflação”.

De acordo com a lei em vigor, a maior parte das pensões (até cerca de 840 euros) será aumentada, em janeiro, ao nível da inflação e os dados recentemente publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) dão conta, para já, de um valor mais baixo (0,5%) do que aquele que tinha sido assumido pelo Governo (0,7%).

Para a atualização das pensões conta a variação média dos últimos 12 meses da inflação, sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior, ou, se este valor não estiver publicado quando o diploma de atualização é assinado, em 30 de novembro. A próxima publicação do INE está prevista para 13 de dezembro. O ECO já tinha questionado o Ministério do Trabalho sobre o assunto mas não obteve resposta.

(atualizado com mais declarações às 18:20)