Dois anos depois, Apple paga à Irlanda 14,3 mil milhões de euros em impostos atrasados

A Apple pagou ao Governo irlandês 13,1 mil milhões de euros em impostos atrasados, numa decisão que já remonta a 2016. Em causa estão impostos que a União Europeia considera que a Irlanda tem direito, aos quais acrescem 1,2 mil milhões de euros em juros, mas que só agora foi pago pela tecnológica, avança o Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

A decisão foi tomada pela União Europeia (UE), em 2016, mas o pagamento só agora foi feito. Contudo, o Governo irlandês decidiu recorrer da decisão, ficando o dinheiro mantido num depósito até que a decisão final sobre o recurso seja conhecida, adianta o FT.

“O Governo discorda fundamentalmente da análise da Comissão Europeia nesta decisão e está a tentar anular essa decisão nos tribunais europeus mas, como membros comprometidos da União Europeia, sempre dissemos que recuperaríamos o auxílio estatal“, disse o ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, em comunicado.

A Comissária da UE, Margrethe Vestager, concluiu em agosto de 2016 que os acordos tributários entre o Estado irlandês e a Apple — que resultaram num imposto inferior a 1% –, foram ilegais, de acordo com as regras de auxílio estatal. A Comissão Europeia ordenou que a Irlanda recuperasse esses impostos atrasados, com juros, tendo a fabricantes de iPhones normalmente quatro meses para repor esses valores.

Tanto o Governo irlandês como a Apple negaram essas acusações, tendo apresentado um recurso, mas, em outubro do ano passado, a comissária decidiu abrir um processo contra a Irlanda por não ter implementado a decisão inicial. Os montantes só começaram a ser pagos em maio deste ano.

Agora, efetuado o pagamento, a Comissão Europeia já adiantou que a comissária “Margrethe Vestager vai propor que se retire esta ação do tribunal”, disse o porta-voz da Comissão, Ricardo Cardoso, citado pela Reuters.