Manuel Pinho suspeito de lavar milhões através de perdões fiscais

O Ministério Público suspeita que o ex-ministro da Economia Manuel Pinho usou os perdões fiscais dos Governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho para legalizar os milhões de euros que lhe tinham sido pagos pelo Banco Espírito Santo (BES), avança o Correio da Manhã (acesso pago).

De acordo com o jornal, os procuradores pediram, por isso, ao Banco de Portugal que enviasse ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cópias dessas eventuais adesões aos Regimes Excecionais de Regularização Tributárias I, II e III do antigo governante e da sua mulher, Alexandra Fonseca Pinho.

Nos autos do caso EDP, o Ministério Público afirma mesmo ter conhecimento de que “existem elementos de prova no inquérito nº324/14.0TELSB [relativo ao BES] de que, aproveitando a benesse legal pelos regimes de regularização extraordinária, Manuel Pinho e/ou Alexandra Pinho procedeu à adesão a tal regime“.

Entre 2002 e 2014, Manuel Pinho terá recebido do saco azul do GES mais de três milhões de euros, dos quais 779 mil euros durante o seu mandato enquanto ministro da Economia.

Segundo os procuradores, o ex-ministro “obviamente não declarou [essa verba] em sede IRS”, daí que seja “crível” que tenha adquirido a perdões fiscais.

Questionado sobre o assunto, o advogado do ex-ministro da Economia em causa não quis prestar esclarecimentos.