“A comovente sensibilidade social dos sindicatos”

É um clássico que os sindicatos da função pública achem sempre escassas as propostas salariais feitas pelos governos. É normal e até uma razão essencial que justifica a sua existência perante os seus representados: se alguém oferece uma mão, os sindicatos da função pública não pedem menos do que o braço todo. Estranho e muito preocupante seria que as corporações da função pública aplaudissem um aumento salarial de um qualquer governo. Mesmo quando as propostas dos governos são financeiramente irresponsáveis, lá estão os sindicatos para dizer que é pouco.

Lembram-se dos 2,9% de aumento de 2009? Não foi por acaso que este se tornou famoso por ter sido o último ano em que houve aumentos salariais na função pública. De então para cá não houve mais aumentos precisamente porque essa decisão deu aquele tempero especial ao cozinhado da bancarrota, ajudando à desgraça. Pois mesmo nesse ano eleitoral, quando já quase toda a gente punha as mãos na cabeça com tamanha irresponsabilidade do governo, Bettencourt Picanço, presidente do STE, ainda defendia: “É mais do que razoável propor para 2009 um aumento de salários de 4%”.

É também um clássico que a linguagem belicista faça parte do menu de reacções quando as medidas propostas pelos governos não agradam aos sindicatos. Porque tudo “é um ataque aos trabalhadores” e querem “virar trabalhadores contra trabalhadores”. A dramatização faz parte, mais uma vez, da normalidade negocial e é essencial para manter união nas trincheiras contra o inimigo que não quer mais nada senão destrui-los.

O que se está a passar por estes dias segue à risca este tradicional guião do início de Outubro. Indo além do que tinha sinalizado em várias ocasiões, Mário Centeno diz que tem 50 milhões de euros para fazer aumentos aos trabalhadores da função pública, para além dos 750 milhões que resultam do descongelamento de carreiras e que é ordenado reposto que vai acrescer na folha de salários a partir de Janeiro.

A proposta do ministro é arrojada, dada a falta de consolidação orçamental – não confundir com a descida do défice que tem sido feita, e bem, apesar de por “linhas tortas”. Dir-se-á que “são só 50 milhões”. Não. São mais 50 milhões a somar a todos os outros, que, passo a passo, voltam a colocar a despesa pública em níveis de rigidez preocupantes.

Mas, como o próprio explicou ao Público no sábado, a abordagem seguida por Centeno é inteligente e pouco comum, confrontando os sindicatos com decisões a que não estão habituados. É que serem profissionais da reclamação e do pedido para que o bolo seja cada vez maior é muito fácil. E que tal ajudar a repartir um bolo de forma justa?

Em cima da mesa estão três hipóteses para distribuir os 50 milhões de aumentos:

1) aumentar apenas para os trabalhadores que, após a actualização do salário mínimo, estão nos escalões entre 600 euros e 635 euros. Seriam abrangidos 85 mil trabalhadores e o aumento máximo chegaria aos 35 euros por mês.

2) aumento de 10 euros para todos trabalhadores com salários inferiores a 835 euros (o topo da carreira de assistente operacional), o que permitira chegar a cerca de 200 mil funcionários públicos.

3) aumento de cinco euros para todos os cerca de 670 mil funcionários públicos.

Quem se preocupa com equidade e justiça social optaria certamente pela hipótese 1), ou, em alternativa, por uma fusão ajustada dessa com a proposta 2). Os 35 euros por mês de ordenado aos trabalhadores que ganham menos têm para estes uma utilidade muito maior do que os cinco euros que os que ganham mais podem vir a receber.

Mas, provando mais uma vez que o espírito corporativo, a visão colectivista e as táticas de luta sindical podem estar a um passo da irracionalidade e dos danos sociais, os sindicatos rejeitam a diferenciação dos aumentos – processo semelhante ao que acontece, aliás, com os aumentos das pensões; e também os cortes salariais decididos pelo governo de José Sócrates em 2010 foram diferenciados em função do seu montante -, impedindo que quem mais precisa seja mais beneficiado.

Alegam que o Governo está a tentar dividir os trabalhadores e exigem aumentos salariais iguais para todos para depois dizerem, claro, que cinco euros por mês é muito pouco. Qualquer coisa seria pouco para os sindicatos.

Mas se querem falar de alguma “divisão” de trabalhadores estão certamente à procura da fronteira no local errado.
A existir, ela não acontece dentro da administração pública mas sim entre esta e os trabalhadores do sector privado.
Começa na segurança do emprego. Dos cerca de 440 mil desempregados gerados entre 2008 e 2013 quantos eram funcionários públicos? Quantos trabalhadores do Estado perderam involuntariamente o emprego na sequência de uma crise que também foi, em grande parte, do Estado? Algum número digno de registo?

Depois podemos seguir pela recuperação do tempo de contagem das carreiras que estiveram congeladas. Mais uma vez, aos trabalhadores do sector privado que viram a carreira interrompida da forma mais violenta – o desemprego – não se pode aplicar nenhum tipo de recuperação ou compensação por danos causados. Que se faça alguma dessa recuperação, sim, mas com equilíbrio. Que equilíbrio? Um que não ponha em causa a sustentabilidade das contas públicas, prevenindo que amanhã todos sejamos chamados a pagar de novo os excessos cometidos com apenas alguns.

Também podemos falar do horário de trabalho semanal, de 35 horas semanais para a generalidade da função pública e de 40 horas para a generalidade do sector privado. Ou dos níveis salariais: o salário mínimo abrange cerca de 20% dos trabalhadores no privado, mas no público os níveis mais baixos andam próximos dos 10%.

Os regimes laborais entre o público e o privado nunca serão iguais, nem poderão sê-lo. Mas isso não quer dizer que não se procurem equilíbrios que tornem socialmente mais justo todo o mercado de trabalho. Por exemplo, ao risco superior de manter um emprego privado devia corresponder um salário médio maior. E a aumentos salariais maiores no Estado devia corresponder uma efectiva e permanente redução de trabalhadores, através de ganhos de produtividade.

Mas isto é uma linguagem estranha para quem faz vida da exigência de maiores salários, iguais para todos e para cada vez mais trabalhadores. Alguém há-de pagar a conta, certamente.