Governo revê regras do mercado ibérico de eletricidade até março

O Governo vai rever até ao final do primeiro trimestre de 2019 o mecanismo regulatório que assegura o equilíbrio de preços no mercado ibérico de eletricidade, depois de uma descida de impostos aos produtores em Espanha.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue na segunda-feira à noite no parlamento, o Governo compromete-se a rever as regras do mercado ibérico de eletricidade “até ao final do primeiro trimestre de 2019”.

Em causa está o mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal, o designado ‘clawback’, “adaptando-o às novas regras do Mercado Ibérico de Eletricidade [MIBEL], com o objetivo de criação de mecanismos regulatórios harmonizados, que reforcem a concorrência e a proteção dos consumidores”.

Em setembro, o então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tinha anunciado que a suspensão de impostos sobre produtores de eletricidade em Espanha iria levar a que “todos os mecanismos do sistema elétrico [português] sejam revisitados nos próximos tempos”.

O Governo espanhol suspendeu durante seis meses os impostos sobre o valor da produção de eletricidade, a fim de baixar o preço da conta de eletricidade.