Centeno não abre mão das cativações no último OE

Em equipa que ganha não se mexe e em estratégia que resulta também não. O Governo quer baixar o défice para quase zero e, por isso, não levanta o pé do travão das cativações.

O ministro das Finanças não está disposto a abdicar das cativações na despesa prevista para 2019 apesar de este ser o último Orçamento do Estado antes das legislativas. Mário Centeno manteve a norma travão que foi incluída pela primeira vez este ano, o que significa um congelamento do valor das cativações face a 2018, impedindo uma nova descida.

“As cativações iniciais resultantes da presente lei e do decreto-lei de execução orçamental para 2019 são inferiores, no seu conjunto, a 90% do valor global dos correspondentes cativos iniciais aprovados em 2017“, diz uma a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 a que o ECO teve acesso.

Ao manter o ano de 2017 como o ano de referência para o teto das cativações, Mário Centeno está a travar uma descida neste valor. Isto porque o ano de 2018 já beneficiou desta regra e, portanto, o limite máximo das cativações já era o equivalente a 90% do valor de 2017.

Segundo números da Direção-Geral do Orçamento, publicados no boletim de execução orçamental, aquele referencial de 2017 ascende a 1.304 milhões de euros. É com este travão que os serviços públicos arrancaram a execução orçamental do presente ano. E é com este mesmo montante de despesa congelada que os serviços deverão iniciar 2019.

Além disso, o ministro mantém a regra que obriga os serviços a concretizar a cobrança de receitas próprias previstas no Orçamento para poderem assumir mais despesa.

Tal como previsto no Orçamento deste ano, o Serviço Nacional de Saúde e a Educação ficam excluídos das cativações.

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