CFP tem “algumas reservas” nas previsões do OE. “Falta de informação”

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) coloca algumas reservas às previsões para 2019 apresentadas no Orçamento do Estado para 2019 “essencialmente por falta de informação”, segundo o parecer desta entidade.

“As reservas às previsões para 2019 devem-se essencialmente à falta de informação complementar solicitada e não fornecida atempadamente ao CFP”, afirma a entidade, na avaliação que fez da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Segundo o CFP, “as previsões para 2019, ainda que enquadradas dentro do limite de previsões prováveis, contemplam riscos descendentes acrescidos para o crescimento da economia, que são oriundos em particular da previsão da FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo]”, lê-se no mesmo documento.

Relativamente à FBCF, o CFP detalha que “a revisão em baixa do crescimento em 2018 face ao PE/2018 [Programa de Estabilidade] não se reflete no crescimento em 2019, tendo sido considerado, para além de medidas de política que não foram especificadas na informação disponibilizada ao CFP, um conjunto de grandes investimentos por parte de agentes do setor privado que também não foi fornecido ao CFP”, salienta o parecer.

O CFP adianta que “não foram identificados projetos específicos de investimentos já decididos pelo setor privado. Assim, no médio prazo, a previsão de crescimento da FBCF afigura-se otimista, acentuando o risco descendente implícito na previsão de crescimento do PIB real”, segundo o documento.

"Contrariamente ao disposto na lei de enquadramento orçamental, o cenário macroeconómico subjacente à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 não pode ser considerado como o cenário mais provável ou um cenário mais prudente.”

Além disso, a entidade coloca reservas no consumo público, referindo que “não são claras as medidas que a POE/2019 [proposta de Orçamento do Estado] poderá ter em consideração, nem foi fornecida informação suficiente para validar o efeito volume-preço das medidas subjacentes ao cenário. O CFP solicitou informação adicional sobre a composição do consumo público subjacente ao cenário em análise, bem como sobre as variações de volume e preço subjacentes, que não foram disponibilizadas até à data de fecho deste parecer”, disse o CFP.

O organismo diz também que “em termos nominais, existem riscos ascendentes para o consumo público, que podem ter efeitos diretos no PIB [Produto Interno Bruto] e indiretos por via do rendimento disponível e do consumo privado se essas medidas forem dirigidas às remunerações no setor da administração pública”.

“Desta forma, contrariamente ao disposto na lei de enquadramento orçamental, o cenário macroeconómico subjacente à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2019 não pode ser considerado como o cenário mais provável ou um cenário mais prudente”, referiu o CFP.

Ainda assim, o CFP “endossa, ainda que com reservas, as previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 2019”, concluiu.

A entidade realçou ainda que “as previsões para 2018, ano base para o documento em análise, se enquadram num cenário mais provável para a economia portuguesa, tendo em conta a informação mais atual disponível para a conjuntura nacional e internacional”.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do PIB de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.