Lisboa quer cobrar 165 “taxas e taxinhas” em 2019. Menos 12% do que quando Medina se tornou presidente

(Correção: O ECO errou. Na notícia publicada segunda-feira com o título “Lisboa quer cobrar 165 “taxas e taxinhas” em 2019. Quase o dobro de quando Medina se tornou presidente” houve uma falha na contagem das taxas cobradas em 2015. Nesse ano, a autarquia cobrava 188 taxas e não 85 como escreveu o ECO. Este erro levou a uma análise que é falsa. Em quatro anos, o número de taxas cobradas recuou em 12%. O ECO republica a notícia mas com os números certos. O título da notícia corrigida é “Lisboa quer cobrar 165 “taxas e taxinhas” em 2019. Menos 12% do que quando Medina se tornou presidente”. Aos leitores, ao presidente Fernando Medina e à Câmara de Municipal de Lisboa pedimos as nossas sinceras desculpas).

O executivo municipal de Lisboa, liderado por Fernando Medina, quer cobrar 165 taxas no próximo ano em troca da prestação de serviços pela autarquia. Na capital, o número de taxas previsto para 2019 encolhe em 23 face ao que era pago em 2015, quando Fernando Medina assumiu a presidência do município na sequência da saída de António Costa. Ainda assim com menos taxas, Lisboa espera mais receita.

A tabela de taxas municipais faz parte da proposta de Orçamento que o executivo de Fernando Medina apresentou segunda-feira, 15 de outubro, a que o ECO teve acesso. A proposta de Orçamento vai ser discutida no final do mês em reunião de câmara, necessitando depois do aval da Assembleia Municipal de Lisboa.

Para 2019, o executivo prevê que as taxas, multas e outras penalidades rendam 98,6 milhões de euros. Um “aumento em 29,3 milhões de euros (+42,2%), essencialmente explicado pelo aumento da Taxa Municipal Turística em mais um euro, que se traduz num acréscimo de 22 milhões de euros previsto na receita, e pela expectativa da receita gerada pelas taxas urbanísticas e realização de infraestruturas de mais 6,9 milhões de euros, face ao momento de grande incremento nos investimentos de reabilitação e requalificação na cidade”.

Em 2018, a câmara aplica 166 taxas com uma previsão de receita associada de 69 milhões de euros (-10,3% que no ano anterior).

O acréscimo na receita não começou agora, embora o número de taxas cobradas seja menor. O ECO revisitou o Orçamento de Lisboa para 2015 — ainda apresentado por António Costa, mas executado por Fernando Medina, que assumiu o comando da autarquia em abril. Esse ano foi ainda marcado por uma mudança: foi criada a Taxa Municipal Turística que no próximo ano será agravada.

A lista completa de 2015 continha a cobrança de 188 taxas. Juntamente com as multas e outras penalidades, o município esperava arrecadar 59,7 milhões de euros.

Em quatro anos, Lisboa terá menos 23 taxas, que renderão aos cofres municipais mais 65% em receita. A importância desta fonte de receita para o Orçamento municipal pode ser constatada pelo aumento do peso das taxas no total de receita. Em 2015, este indicador era igual a 8,5%. Para 2019, está previsto que pese 9,3%.

O debate sobre a importância das taxas nas receitas municipais de Lisboa teve em 2014 um momento alto quando, durante o debate do Orçamento do Estado para 2015, o então ministro da Economia, António Pires de Lima, desafiou o PS, de uma forma pouco habitual, a resistir à criação de “taxas e taxinhas” em Lisboa. Foi aqui que nasceu a expressão muitas vezes usada quando se quer dar uma imagem da variedade de taxas que são cobradas.

Quem paga taxas e que taxas são cobradas?

Uma taxa distingue-se de um imposto pelo facto de ela financiar a prestação de um serviço, ao passo que a cobrança de um imposto gera uma receita que não está diretamente relacionada com uma despesa da autarquia.

As 165 taxas são cobradas por serviços prestados a pessoas que residem na cidade, empresas e turistas que a visitam. Da lista faz parte, por exemplo, a cobrança de 36,05 euros por certidões, atestados e termos de autenticação. Mas só pelas primeiras quatro folhas. A partir da quinta folha, a câmara leva mais 2,05 euros.

Um pedido de informação prévia nos casos de licenciamento da ocupação e utilização do espaço público e da publicidade custa 159,25 euros cada um e a utilização de uma capela por 24 horas paga uma taxa de 76,45 euros. No âmbito das licenças especiais de ruído, a autarquia cobra 20,80 euros por dia quando o evento dura mais de quatro horas, uma taxa que acresce à de fiscalização, no valor de 83,15 euros por dia.