“Riscos sérios” do financiamento da Segurança Social devem ser partilhados entre o Estado e as pessoas

“O Estado não deve criar a ilusão de que pode resolver o problema sozinho” o problema do financiamento da Segurança Social. Numa reação às medidas que estão inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2019 ao nível das pensões, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou que os portugueses também têm um papel a desempenhar, nomeadamente através da criação da sua própria almofada de poupança.

Uma das medidas mais emblemáticas do Orçamento nesta matéria foi o anúncio de que vai ser criado um novo regime para as pensões antecipadas, que num primeiro momento permitirá que os portugueses com 63 anos de idade e que aos 60 tinham 40 anos de descontos, se possam reformar antecipadamente sem a penalização introduzida pelo fator de sustentabilidade (14,5%). Esta alteração resulta do acordo firmado entre o Executivo e os partidos mais à esquerda (PCP e Bloco de Esquerda).

Em outubro será a vez de de alargar a despenalização introduzida pelo fator de sustentabilidade a todos os que aos 60 anos têm 40 de descontos. Depois de Vieira da Silva ter recuperado a ideia de congelar o acesso às pensões antecipadas a todos os que não cumpram este último requisito, acabou por esclarecer que será criado um período de transição para não gorar as expectativas. Mas ainda não deu quaisquer detalhes sobre como via funcionar, tendo chutado para a concertação social a negociação desta nova reforma (que aliás já está a decorrer).

“A solução duradoura [para a Segurança Social] tem que envolver partilha de riscos entre o Estado e todos nós“, indicou Teodora Cardoso, na conferência “A capitalização pública da Segurança Social portuguesa: ponto de situação e perspetivas”. A responsável do CFP destacou a importância dos mecanismos de capitalização. Nesse modelo, “somos nós próprios que deveremos constituir poupanças e aplicar da maneira que acharmos correta”.

Em termos macroeconómicos, Portugal tem dois “sérios problemas” para a capitalização pública na Segurança Social: a demografia e a produtividade, refere Teodora Cardoso. “Temos a população a decrescer desde há cerca de dez anos, e as previsões para o futuro vão sempre nesse sentido“, relembra a economista. Isto apresenta um “problema para a Segurança Social, e em particular para o regime de repartição”, continua, visto que o contributo que os trabalhadores ativos vão ter que dar para o financiamento das pensões aumenta. Problemas que, no seu entender são mais importantes que o défice. “O défice orçamental é muito importante, mas há coisas que estão para além da discussão orçamental que temos todos os anos”, alerta.

Por outro lado, a produtividade, que é um problema generalizado para os países desenvolvidos. “Se a produtividade estagnar, a coisa fica muito complicada“, afiança a presidente do CFP. Ao conseguir um aumento da produtividade, os ativos terão capacidade para financiar os encargos da Segurança Social, ao serem “mais produtivos, durante mais tempo”, explica.

Para criar condições para elevar este indicador, Teodora Cardoso refere a necessidade de implementar políticas, por exemplo, ao nível do sistema educativo, e também da formação profissional e aprendizagem ao longo da vida.

Mas, a solução destes problemas não está só nas mãos do Estado, indica a presidente do CFP. “As soluções têm de dirigir-se à captação de recursos na economia, e não ter apenas em vista o curto prazo”, continua. Medidas como aumentar o nível de contribuições não têm consequências positivas, exemplifica. “O nível de contribuições em Portugal é muito alto, quer patronais quer dos trabalhadores, e temos muito pouco espaço para aumentar esse nível”.