Governo pede autorização ao Parlamento para se endividar até 10 mil milhões de euros

No OE para 2019 o Governo compromete-se com um défice quase nulo, mas pede ao Parlamento autorização para se endividar até 10 mil milhões de euros.

O Governo pede ao Parlamento autorização para se endividar até 10 mil milhões de euros apesar de propor uma meta de défice de 0,2% para 2019.

“Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 10.000.000.000” de euros, diz a proposta de lei do Orçamento do Estado que o ministro das Finanças entregou esta segunda-feira no Parlamento e a que o ECO teve acesso.

Quando este teto é ultrapassado o Governo é obrigado a voltar à Assembleia e apresentar um Orçamento Retificativo. Com um limite nos 10 mil milhões de euros parece ser pouco provável que isso venha a acontecer.

Este valor de necessidades de financiamento serve também de referência para o IGCP ir ao mercado endividar-se em nome da República Portuguesa.

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