Governo empurrou ISP para o OE, mas o adicional mantém-se

Depois de muita contestação, o ISP não vai mexer. O Governo empurrou para o Orçamento do Estado a discussão sobre o adicional que pesa sobre os combustíveis. Mas o adicional mantém-se.

A fiscalidade sobre os combustíveis é elevada, o que explica, em grande medida, os preços altos pagos pelos portugueses por cada litro nos postos de abastecimento. O adicional ao ISP tem sido alvo de críticas. E chegou mesmo ao Parlamento, levando o Governo a empurrar para o Orçamento do Estado a discussão sobre este extra. Na proposta entregue na Assembleia da República, o adicional continua.

O Parlamento chegou a aprovar o fim do adicional ao Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP), mas na votação na especialidade este extra acabou por ser chumbado. Nessa altura, o Executivo de António Costa lembrou que a eliminação do adicional ao ISP, criado quando os preços do petróleo estavam em mínimos, teria de ter compensação para não afetar as contas públicas. A discussão perdeu fôlego nos meses que se seguiram, apesar de os preços nos postos continuarem a acelerar com o barril nos 80 dólares.

Entregue a proposta de OE na Assembleia da República, o adicional mantém-se. Não desaparece, não sobe, nem desce. “Mantém-se em vigor em 2019 o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado”, refere a proposta.

Assim, e apesar de tanta contestação por parte dos partidos da direita, especialmente do CDS, mas também da esquerda, com o PCP e o Bloco de Esquerda, não há alívio à vista para os automobilistas portugueses, que vão continuar a pagar dos combustíveis mais caros entre os países europeus.

Menos biocombustíveis

Ao mesmo tempo que o adicional ao ISP se mantém, o Governo avança com uma medida contrária aquilo que estava previsto no que respeita à incorporação dos biocombustíveis nos produtos comercializados nos postos de abastecimento nacionais. Em vez de continuar a aumentar, vai diminuir.

De acordo com a proposta de OE, o Governo pretende que a meta de incorporação de biocombustíveis seja reduzida para 7% em 2019, isto quando este ano estava em 7,5%. No próximo ano, de acordo com o plano aprovado há quase uma década, a taxa de incorporação deveria ser de 10%.

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