Governo empurrou ISP para o OE, mas o adicional mantém-se

Depois de muita contestação, o ISP não vai mexer. O Governo empurrou para o Orçamento do Estado a discussão sobre o adicional que pesa sobre os combustíveis. Mas o adicional mantém-se.

A fiscalidade sobre os combustíveis é elevada, o que explica, em grande medida, os preços altos pagos pelos portugueses por cada litro nos postos de abastecimento. O adicional ao ISP tem sido alvo de críticas. E chegou mesmo ao Parlamento, levando o Governo a empurrar para o Orçamento do Estado a discussão sobre este extra. Na proposta entregue na Assembleia da República, o adicional continua.

O Parlamento chegou a aprovar o fim do adicional ao Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP), mas na votação na especialidade este extra acabou por ser chumbado. Nessa altura, o Executivo de António Costa lembrou que a eliminação do adicional ao ISP, criado quando os preços do petróleo estavam em mínimos, teria de ter compensação para não afetar as contas públicas. A discussão perdeu fôlego nos meses que se seguiram, apesar de os preços nos postos continuarem a acelerar com o barril nos 80 dólares.

Entregue a proposta de OE na Assembleia da República, o adicional mantém-se. Não desaparece, não sobe, nem desce. “Mantém-se em vigor em 2019 o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado”, refere a proposta.

Assim, e apesar de tanta contestação por parte dos partidos da direita, especialmente do CDS, mas também da esquerda, com o PCP e o Bloco de Esquerda, não há alívio à vista para os automobilistas portugueses, que vão continuar a pagar dos combustíveis mais caros entre os países europeus.

Menos biocombustíveis

Ao mesmo tempo que o adicional ao ISP se mantém, o Governo avança com uma medida contrária aquilo que estava previsto no que respeita à incorporação dos biocombustíveis nos produtos comercializados nos postos de abastecimento nacionais. Em vez de continuar a aumentar, vai diminuir.

De acordo com a proposta de OE, o Governo pretende que a meta de incorporação de biocombustíveis seja reduzida para 7% em 2019, isto quando este ano estava em 7,5%. No próximo ano, de acordo com o plano aprovado há quase uma década, a taxa de incorporação deveria ser de 10%.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo empurrou ISP para o OE, mas o adicional mantém-se

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião