CNPD investiga mensagem de alerta de furacão enviada pela… EMEL

  • ECO
  • 15 Outubro 2018

Vários cidadãos receberam da EMEL uma mensagem de alerta por causa do furacão Leslie. SMS vinha assinada pela Proteção Civil, mas a autoridade descarta responsabilidades. CNPD vai investigar.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo para averiguar o envio de uma SMS aos cidadãos por parte da EMEL, no qual a entidade que gere o estacionamento em Lisboa alertava para os riscos da tempestade Leslie. A notícia foi avançada pela TSF.

Na dita mensagem, enviada pela EMEL em nome da Proteção Civil de Lisboa, eram dados vários conselhos para prevenir os riscos da tempestade que se abateu sobre Portugal continental no passado sábado. No SMS constava ainda uma indicação para que os cidadãos se mantivessem em casa após as 18h, sendo que algumas pessoas só receberam o alerta no dia seguinte, durante a manhã de domingo. A mensagem também foi enviada para cidadãos que não se encontravam em Lisboa.

Segundo a TSF, o comandante nacional da Proteção Civil (ANPC), Duarte Costa, negou qualquer responsabilidade da ANPC no envio desta mensagem, uma vez que aquela autoridade só tem “protocolo” para envio destes alertas em caso de risco de incêndio. O caso levou a CNPD a abrir um processo de averiguações para, eventualmente, apurar em que circunstâncias é que a mensagem foi enviada. De acordo com a mesma estação, a comissão terá recebido três queixas acerca deste assunto.

A CNPD é a entidade que regula a proteção de dados pessoais em Portugal. Com este processo, o órgão liderado por Filipa Calvão deverá tentar apurar o porquê de ter sido a EMEL a enviar esta mensagem, bem como que se aquela empresa pública tem a devida autorização dos titulares dos dados pessoais para enviar uma mensagem deste tipo.

Desde 1 de maio que está em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que obriga entidades públicas e privadas a terem autorização explícita dos titulares para uso dos dados e para uma finalidade específica.

Recorde-se que, em agosto, o sistema de alertas por SMS foi notícia por ter enviado um alerta de “risco extremo de incêndio” em alguns conselhos com um lapso. A mensagem sugeria que, em caso de dúvida, os cidadãos deveriam ligar para a linha da Proteção Civil — no entanto o contacto que seguiu na SMS não era o número da ANPC, mas da Glassdrive, uma empresa privada de reparação de vidros.

Câmara de Lisboa fala em “situação excecional”

Já depois da notícia, a Câmara Municipal de Lisboa deu alguns esclarecimentos e indicou à TSF que a decisão de enviar o alerta foi tomada numa reunião no sábado, onde estiveram presentes representantes das diversas autoridades, incluindo a Proteção Civil nacional e municipal.

Segundo fonte da autarquia, foi usada a base de dados da EMEL para “prevenir os efeitos da tempestade”, perante “uma situação excecional” representada pela ameaça do furacão Leslie. Em relação ao atraso, a mesma fonte garante que a mensagem foi enviada ainda antes das 18h00, mas que se deu um atraso por parte do sistema no processamento do “envio de mensagens”, que acabaram por sair “em lotes e com atraso manifesto”.

(Notícia atualizada às 21h43 com mais informações)

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

CNPD investiga mensagem de alerta de furacão enviada pela… EMEL

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião