O bom, o mau e o vilão do ISP

O Governo de António Costa assumiu um compromisso quando assumiu as rédeas do país. Depois de anos de perda de rendimento, prometeu devolver aos portugueses os cortes aplicados durante os anos da troika, embora mantendo as contas públicas sob controlo. E tem conseguido fazê-lo — afinal, em 2019, mesmo com o fim de sobretaxas, aumentos de salários e reposição de progressões, o défice vai ser de quase zero. Mas uma boa parte da explicação deste sucesso deve-se à escalada dos impostos indiretos. E, entre esses, os que recaem sobre o setor automóvel têm sido uma verdadeira cash cow.

Na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo cedeu à tentação de arrecadar uns bons milhões de euros através do Imposto Sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação, o “selo do carro”, com o disparo nas emissões de gases poluentes em resultado da alteração ao método de cálculo do CO2. Não o fez. Aplicou descontos que neutralizam o impacto, exceto para as “bombas”.

Nas outras bombas, aquelas onde os portugueses deixam cada vez mais euros de cada vez que vão atestar o depósito… Surpresa! Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, neste OE não há aumentos. Nem o gasóleo, nem a gasolina ficam mais caros na noite em que milhões celebram a chegada do novo ano. Nesta passagem de ano até isso poderemos celebrar. Vale um foguete.

Este o bom desta história. O Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP) não sobe, mas o adicional ao ISP não desaparece. No início do verão houve quase uma guerra na Assembleia da República. O CDS abriu as hostilidades ao atacar este extra ao ISP criado numa altura em que os preços do petróleo estavam muito baixos, reduzindo de forma expressiva a receita para o estado através do ISP, mas também do IVA. Havia a promessa de este adicional descer com a subida do petróleo, mas rapidamente foi esquecida. Mota Soares levou o fim deste adicional ao Parlamento, mas não foi sozinho. A esquerda fez o mesmo. Abriu-se a porta a uma maioria negativa que acabou, no entanto, gorada.

PS, PCP e BE lá se entenderam, travando o fim deste extra que vale muitos milhões ao Estado, mas custa outros tantos aos contribuintes. Houve um empurrar com a barriga para o OE, mas na proposta vê-se que nada mudou. PCP e BE, sempre acérrimos defensores de preços mais baixos nos combustíveis, estão em silêncio. E os condutores lá vão pagando preços obscenos por cada litro de combustível. São dos mais altos da Europa, num país em que os salários são dos mais baixos.

É mau que nada tenha mudado. Que o adicional se mantenha, parecendo cada vez mais um extra definitivo ao contrário do nome que lhe deram. Mas pior que o mau só mesmo o vilão, como no célebre filme de cowboys. E neste OE há um. Passa despercebido, mas está lá. Não é muito relevante, mas sempre equivale a mais um cêntimo no preço por litro daquele que é o combustível mais utilizado em Portugal, o gasóleo.

Este quase um cêntimo resulta do aumento da taxa de carbono, uma das várias que estão associadas ao ISP. É menos de um cêntimo, mas vale qualquer coisa como 83 milhões de euros ao final de um ano, segundo contas do próprio Governo. E é com essa verba que os passes a 30 e 40 euros que Medina queria para Lisboa se vão tornar uma realidade para todo o país. Afinal, o dinheiro tinha de vir de algum lado.

A medida tem mérito. A fonte da receita faz sentido, já que mais transportes públicos significam menos carros, logo menos consumo de combustível e, consequentemente, menos poluição. Mas este lado verde do Governo desvanece-se quando se percebe que ao mesmo tempo há um recuo na incorporação dos biocombustíveis no gasóleo e gasolina.

Em vez de se aumentar a incorporação destes produtos mais amigos do ambiente, como estava planeado, o Governo reduziu-a de 7,5% para 7%. Mas porquê? É que assim, aquele cêntimo da taxa de carbono é neutralizado pelo menor custo dos produtos bio. Ou seja, quando for atestar, vai pagar o mesmo. Mas então onde entra o vilão nesta história? Entra quando o Governo voltar a subir o nível mínimo de biocombustível em cada litro de combustível. É que há um compromisso europeu de chegar aos 10% em 2020. Vai ter mesmo de aumentar. E aí, já ninguém se vai lembrar da outra taxa que subiu. E o Governo vai justificar a medida com as preocupações ambientais. E contra essas não há argumentos. É pagar.