Hoje nas notícias: rendas, alojamento local e farmácias

Os contratos de arrendamento vão passar a ter uma duração mínima de três anos. Os inquilinos podem, no entanto, não renovar contrato ao final de um ano. No Parlamento, a discussão sobre o pacote das rendas não está fácil. O Governo e o PS não convenceram o PCP e também não juntaram apoios à direita. Sobre o alojamento local, as medidas de contenção continuam. Agora serão as grandes avenidas da cidade a verem um travão. Nas farmácias, a crise do setor está a comprometer milhões de medicamentos de doentes.

Novos contratos vão ter duração mínima de três anos

Os contratos de arrendamento urbano para fins habitacionais vão voltar a ter duração mínima fixada por lei. A duração passa, assim, a ter um mínimo de um ano e um máximo de 30, sendo que a renovação passa a ser automática por períodos de igual duração, durante um “mínimo de três anos”. Isto, na prática, significa que, e salvo estipulado em contrário, mesmo que estabeleça um contrato com a duração de um ano, um senhorio não poderá opor-se à sua renovação durante, pelo menos, três anos. Já o inquilino poderá não renovar o contrato, bastando-lhe para tal dar conhecimento ao senhorio.

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PSD junta-se à esquerda e inviabiliza pacote das rendas no Parlamento

A falta de entendimento no Parlamento pode comprometer o novo regime de renda acessível e a redução de impostos para contratos de arrendamento acima dos cinco anos. O Governo e o PS, os autores destas propostas, não conseguiram convencer o Partido Comunista Português (PCP) e, da mesma maneira, foram incapazes de juntar apoios à direita, entre o Partido Social Democrata (PSD) e o CDS – Partido Popular. A votação do pacote, agendada para esta terça-feira, está, para já, condenada a um não.

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Alojamento local vai ser suspenso nas grandes avenidas

À semelhança do que já aconteceu em cinco bairros de Lisboa — Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria — o alojamento local vai também ser suspenso nas grandes avenidas da cidade. Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela são zonas onde há ainda uma “maior necessidade de monitorização” e que já foram apontadas anteriormente como os possíveis próximos alvos de medidas de contenção do alojamento local.

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Reformas antecipadas? “O que está no OE não é nenhuma retirada de direitos”

Vieira da Silva, atual ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, afirma que o fim da aplicação do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas vai beneficiar um grupo significativo de pessoas. De acordo com o ministro, será definido um período transitório para salvaguardar as expectativas de quem que não cumpre o critério de aos 60 anos ter 40 de descontos. Em entrevista ao Público e à Renascença, Vieira da Silva assume que não é viável deixar os trabalhadores sair do mercado de trabalho para a reforma antecipada com as penalizações todas, porque a Segurança Social em Portugal “não é um sistema de cada um por si”. Quanto à surpresa do PCP, do BE e do PS, o ministro assegura que o que está no Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi negociado.

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Falhas deixam 45 milhões de medicamentos por aviar

O número de fármacos em falta disparou 28%, só nos primeiros nove meses deste ano. Neste momento, devido às falhas, já ficaram cerca de 45 milhões de medicamento por aviar. Os doentes são agora obrigados, muitas vezes, a proceder à substituição da medicação. A crise no setor das farmácias e a rutura de stocks está a afetar, sobretudo, as zonas do interior do país.

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