O que quer Bolsonaro para a economia do Brasil

Poucas horas depois de ser eleito Presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), prepara-se para assumir um “complicado quadro económico”, diz a BBC. “A nossa prioridade é criar crescimento, oportunidades e emprego, retirando enormes contingentes da população da situação precária na qual se encontram”, diz o eleito, no programa eleitoral que apresentou.

Um superministério para a economia

Uma das medidas que Bolsonaro pretende implementar é a criação de um “superministério” da Economia. Aqui, serão fundidas quatro pastas: Fazenda, Planeamento, Indústria e Comércio. O ministro será o seu assessor, Paulo Guedes, um economista liberal que é a favor da redução do tamanho do Estado, diz a BBC. Para além disso, as instituições financeiras federais passam a estar subordinadas a este novo ministério. “O país funcionará melhor com menos ministérios“, lê-se na proposta de Bolsonaro.

Além disso, o presidente eleito do Brasil quer dar independência formal ao Banco Central do Brasil, para conduzir a política monetária do país.

Transformar défice primário em excedente

De acordo com a proposta de Bolsonaro, “corruptos e populistas” deixaram um “défice primário (excluindo o pagamento dos juros da dívida pública) elevado, uma situação fiscal explosiva, com baixo crescimento e elevado desemprego“. Para o próximo ano, o anterior Governo estimava um défice primário de 139 biliões de reais, algo que o novo Presidente da República vai tentar “reduzir rapidamente”.

O objetivo é “equilibrar as contas públicas no menor prazo possível, tentando um superávite primário que estabilize a relação dívida/PIB”. Assim, diz ser necessário reduzir esse défice para “atingir um superávite primário já em 2020“, e a estratégia vai passar por “adotar as mesmas ações que funcionam nos países com crescimento, emprego, baixa inflação, salários para os trabalhadores e oportunidades para todos”.

Reduzir a dívida pública em 20%

Bolsonaro quer reduzir a dívida pública do Brasil em 20%. Em setembro, estava nos 3,779 triliões de reais, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, citada pela Globo. Para isso, quer apostar nas privatizações e concessões. “Todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública”, diz na proposta para governar.

De acordo com a BBC, Bolsonaro disse várias vezes que, no primeiro ano de Governo, pretende privatizar ou acabar com cerca de 50 empresas públicas que foram criadas durante o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Contudo, diz o mesmo site, é contra a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e de Furnas. Mais recentemente, também se mostrou contra a privatização do setor energético, como a Petrobras — embora tenha admitido que possa vir a acontecer “se não houver outra solução”.

Para além disso, pretende ainda reduzir a dívida pública através da “venda de propriedades imobiliárias” e da “devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que são utilizados sem um benefício claro à população brasileira”, lê-se na proposta.

Manter inflação nos 4,5%

“A inflação é o maior inimigo das classes mais desamparadas, pois empobrece não apenas o trabalhador, mas também aumenta a desigualdade de salários, piorando a situação dos mais pobres”, lê-se na proposta. No ano passado, a inflação do Brasil fixou-se em 2,95%, um valor que ficou, pela primeira vez, abaixo da meta de 3% do Governo, de acordo com o G1.

Embora não seja uma medida que conste na proposta apresentada, durante uma entrevista à Globo, a primeira enquanto candidato, Bolsonaro defendeu que a meta da inflação deve ser mantida em 4,5%. “Acho que tem de se manter essa meta. Agora, é importante dizer que a inflação está muito mais baixa, não pelo trabalho da equipa económica, mas sim pelo desemprego e pelo empobrecimento da população“, disse, citado pela Gazeta Online. “Inflação baixa e previsível será uma das prioridades inegociáveis no nosso Governo”, lê-se na proposta.

Nova carteira de trabalho para jovens

Jair Bolsonaro quer criar uma “nova carteira de trabalho, verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores“, lê-se na proposta. Atualmente, de acordo com o Notícias UOL, no Brasil, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), azul, assegura ao trabalhador acesso aos 34 direitos que estão estabelecidos na Constituição Federal, como salário mínimo, subsídio de desemprego, folgas semanais remuneradas, subsídio de férias e Natal, etc. Por sua vez, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) detalha os direitos e os deveres dos trabalhadores e dos patrões, explica o mesmo site.

Então, de acordo com a proposta de Bolsonaro, os jovens que entrem para o mercado de trabalho poderão “escolher entre um vínculo baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) ou uma carteira de trabalho verde e amarela — onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, citado pelo Notícias UOL, Bolsonaro afirmou: “O que as empresas me têm dito, e eu concordo, é que o trabalhador vai ter de viver esse dia: menos direitos e (mais) emprego ou todos os direitos e o desemprego“. De acordo com o mesmo site, a taxa de desemprego entre os brasileiros com 18 a 24 anos foi de 26,6% no segundo trimestre. O correspondente a 4,1 milhões de jovens desempregados no Brasil.

Permissão para escolher sindicatos

Bolsonaro pretende acabar com a “unicidade sindical”, que atualmente consta na Constituição do Brasil (PEC). Atualmente, os trabalhadores não se podem aliar a mais do que um sindicato representativo de determinada categoria na mesma cidade, diz o Correio Braziliense. Assim, conforme consta na proposta de Governo, o deputado do PSL propõe a “permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador“.

“O sindicato precisa de convencer o trabalhador a se afiliar voluntariamente, através de bons serviços prestados à categoria”, explica.

Subsídio mínimo para todas as famílias

Atualmente, no Brasil, as famílias têm direito a um subsídio, inserido no Programa Bolsa Família, instituído no Governo de Lula da Silva e transformado em lei, em 2004. Consiste numa ajuda financeira às famílias mais carenciadas, normalmente com rendimentos até aos 178 reais, e que tenham no seu agregado familiar crianças até aos 17 anos. Esse subsídio implica certas contrapartidas por parte das famílias.

De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, citados pelo jornal Gazeta do Povo, em agosto, 13,9 milhões de famílias brasileiras foram beneficiárias do Bolsa Família, tendo o Governo investido 2,6 biliões de reais. Ou seja, cada família recebeu, em média, 188,16 reais.

Bolsonaro quer definir um subsídio mínimo mensal para as famílias brasileiras, diz na sua proposta. “Propomos a modernização e o aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários. A nossa meta é garantir, para cada brasileiro, um subsídio igual ou superior ao que é atualmente pago”.

Fim do “monopólio da Petrobras”

Bolsonaro quer “promover a competição no setor do gás e do petróleo”. Como explica na proposta que apresentou, os “preços praticados pela Petrobras devem seguir os mercados internacionais”, ao mesmo tempo que beneficiam os consumidores. Assim, aconselha a empresa — cujo principal acionista é o Governo do Brasil –, a vender uma “parcela substancial da sua capacidade de refinaria, venda a retalho, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado“.

No que diz respeito aos preços no setor energético, incluindo dos combustíveis, o Presidente da República diz que é preciso discuti-los novamente entre todos os Estados federais, “com o objetivo de não sobrecarregar o consumidor brasileiro”. Destacando a importância que o gás natural tem tido no setor, Bolsonaro defende a importância de “acabar com o monopólio da Petrobras sobre toda a cadeia de produção do combustível”.

E propõe que isso seja feito através do “livre acesso e partilha de gasodutos de transporte”, da “independência de distribuidoras e transportadoras de gás natural, não devendo estas estar atreladas aos interesses de uma única empresa”, da “criação de um mercado de gás natural” e do “incentivo à exploração não convencional, podendo esta ser praticada por pequenos produtores”, lê-se na sua proposta.