Borla no ISP da gasolina pode custar 30 milhões ao Estado

O Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP) vai baixar na gasolina. É uma redução de três cêntimos que, diz Mário Centeno, coloca o imposto ao nível anterior ao forte aumento, de seis cêntimos, realizado em 2016 tanto na gasolina como no gasóleo. Um “bombom” que não deverá custar mais de 30 milhões de euros ao Estado.

A descida de três cêntimos, ainda que tenha um impacto expressivo no preço a pagar no posto de abastecimento, pouco impacto terá nas contas públicas. Para começar, porque é apenas na gasolina, combustível que representa apenas um quinto do mix de produtos petrolíferos utilizados pelos portugueses.

Com base nos dados do consumo registado este ano, agregados pela ENSE, a entidade que sucedeu à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, bem como a fiscalidade atualmente em vigor, a receita com o ISP só na gasolina deverá ficar perto dos 900 milhões de euros.

Sem os três cêntimos, mas sem considerar o aumento da procura previsto pelo Governo para 2019, a receita poderá encolher para um valor em torno dos 870 milhões, de acordo com os cálculos do ECO. Contactado, o Ministério das Finanças está desde o dia em que Mário Centeno anunciou a descida do ISP sem responder qual o valor efetivo da medida.

Esta é uma diferença relativamente reduzida face aos cálculos que António Mendonça, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tinha feito para o desaparecimento do adicional ao ISP tanto na gasolina como no gasóleo, como era pedido no Projeto de Lei apresentado pelo CDS no verão.

"Estima-se que a receita de ISP tenha uma variação positiva de 211 milhões de euros.”

“O Projeto de Lei do CDS o que propõe é uma redução da receita fiscal em 474 milhões de euros num ano completo”, estimou o governante no âmbito de uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) realizada em julho. E ainda deixou o alerta de que “baixar os ISP não nos dá nenhuma garantia que tal se reflita numa redução do preço” pago pelos consumidores.

Menos ISP, mais receita… com o ISP?

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 não está previsto qualquer impacto. Aliás, a estimativa do Governo até é de que a receita com este imposto tenha um crescimento no próximo ano. “Dada a evolução do consumo, estima-se que a receita de ISP tenha uma variação positiva de 211 milhões de euros”, refere o documento.

Uma parte da explicação para o aumento da receita vem da expectativa de maior consumo, em consonância com o crescimento da economia portuguesa. Mas outra parte, e até mais expressiva, é resultante da revisão em alta de uma das taxas associadas ao ISP, a taxa de carbono que é aplicada tanto à gasolina como ao gasóleo.

A receita adicional com o ISP é “maioritariamente justificada pela evolução da taxa de carbono”, diz a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. A evolução traduzir-se-á num valor de cerca de um cêntimo por litro em cada um dos combustíveis — sendo que a redução da incorporação dos biocombustíveis de 7,5% para 7% pode atenuar o aumento.

Assim, a redução de 3,7 cêntimos no valor a pagar pelos consumidores por cada litro de gasolina (tendo em conta que sobre os três cêntimos recai o IVA), poderá encolher para cerca de 2,5 cêntimos, isto ao mesmo tempo que o gasóleo ficará mais caro, logo gerando mais receita para o Estado.