Prova dos 9: Com a descida de três cêntimos, ISP da gasolina fica “exatamente na média europeia” como diz Centeno?

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 não trouxe novidades sobre o Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP), apesar de o Governo ter empurrado o debate sobre o adicional ao ISP para o documento. Mas na discussão no Parlamento, lá acabou por ser revelado que será uma portaria a fazer baixar a fiscalidade sobre os combustíveis. Mário Centeno fez o “brilharete”, embora a boa nova não o seja para todos os que utilizam automóvel. É só para quem utiliza a gasolina.

Foi já a meio da primeira de duas maratonas de debate sobre a proposta que tem aprovação garantida na globalidade — com votos do PS, PCP e Bloco de Esquerda — que o ministro das Finanças revelou uma redução da carga fiscal sobre a gasolina. Em resposta às críticas de Pedro Mota Soares, deputado do CDS que se tem debatido contra o fim do adicional ao ISP, Centeno revelou que está “prevista uma redução do ISP na gasolina que se faz por portaria e que coloca o ISP aos níveis anteriores ao aumento” de seis cêntimos em 2016.

Esse aumento da fiscalidade, que tinha como propósito compensar a quebra da receita em resultado da queda dos preços do petróleo, continuou o ministro das Finanças, “é totalmente revertido com esta redução” do ISP. Criado o suspense sobre a descida, foi só após mais uma ronda de perguntas que Mário Centeno anunciou uma redução de “três cêntimos” no ISP da gasolina.

Estes três cêntimos juntam-se a um outro retirado à gasolina numa das três revisões trimestrais prometidas pelo Governo quando criou o extra ao ISP. Os outros dois cêntimos que completam a reversão do aumento dos seis cêntimos resultam de uma atualização do ISP no sentido da harmonização da fiscalidade entre a gasolina e o gasóleo realizada no arranque de 2017.

A frase

Com esta redução, o ministro das Finanças salientou a reversão da forte subida do ISP que tinha sido implementada pelo Governo de António Costa em 2016. E destacou que, com a chegada desta descida aos postos de abastecimento, a fiscalidade sobre os combustíveis em Portugal baixará para o nível dos pares da Europa.

“O ISP fica exatamente na média europeia para a gasolina”, disse Centeno. E no gasóleo, que não contará com qualquer revisão em termos de ISP, “já estamos a abaixo da média europeia”, rematou.

Os factos

A fiscalidade que recai sobre a gasolina é mais elevada do que sobre o gasóleo. É assim há muitos anos, com o Estado português — e à semelhança do que se via um pouco por toda a Europa — a “subsidiar” o diesel, combustível que sempre foi utilizado tanto pelas empresas de transporte de pessoas como as de materiais.

Contudo, nos últimos anos, com as questões ambientais ganharem maior expressão, o diesel começou a deixar de contar com o apoio dos mais variados governos, cá e lá fora. O escândalo das emissões de CO2 da Volkswagen só veio dar a estocada final para que o gasóleo passasse a ser visto com outros olhos. Assim, a gasolina ganhou adeptos.

A fiscalidade sobre o diesel começou a subir — também porque foi criado o gasóleo profissional –, enquanto a que recai sobre a gasolina começou a ser aliviada. Foi isso mesmo que se viu em 2017, com a descida de dois cêntimos por litro no ISP da gasolina (e o aumento de outros dois no gasóleo) que agora Centeno utilizou nas suas contas para “limpar” o aumento de 2016.

Atualmente, o ISP da gasolina equivale a 55,664 cêntimos de euro por litro, 62% mais do que é no gasóleo — no diesel, de acordo com os dados da Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG), o ISP equivale a 34,315 cêntimos por cada litro. Tanto a um como a outro combustível são adicionados depois outras taxas (de carbono, contribuição para o setor rodoviário e, claro, o IVA) que elevam a fiscalidade na gasolina para 61% do preço médio de venda ao público. No gasóleo é de 52%.

Prova dos 9

À luz da fiscalidade atual, Portugal não fica bem na fotografia dos países da União Europeia. No caso do gasóleo, o combustível mais utilizado pelos portugueses, o valor pago em impostos é o 11.º mais elevado entre os 28 países, mas sobe para a oitava posição no que toca à gasolina.

Em termos relativos, ou seja, em relação ao valor médio de venda de cada um dos combustíveis, a fiscalidade sobre o diesel está ao nível do que é a prática comum nos restantes países europeus, como referiu Centeno, representando 51% do total — a média da UE e na Zona Euro é de 52%.

No caso da gasolina, a fiscalidade está acima da média. Atualmente, o peso dos impostos no valor pago nos postos de abastecimento é de 61%, contra 59,6% na UE e 59,1% na Zona Euro. Com a redução de três cêntimos prometida pelo ministro das Finanças, esse peso vai baixar para 59,6%. Ou seja, vai mesmo ficar “exatamente na média europeia”.