Governo responde à UTAO. Diferença de 540 milhões no OE é explicada com “ajustamento”

O Governo disse esta sexta-feira que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) “não percebeu e achou estranho” o procedimento usado no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), justificando que os valores se referem a “tetos máximos de despesa”.

“Este ajustamento é feito todos os anos em todos países” da União Europeia e “só porque foi feito este ajustamento a UTAO não percebeu [o procedimento usado no OE2019] e achou estranho”, disse o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que falava na Conferência Anual da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

Em causa está o parecer divulgado no final de outubro, no qual a UTAO divulgou ter encontrado uma diferença de 590 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças. Na sua apreciação final ao OE2019, a UTAO considerou também que o Governo levou a cabo um procedimento “tecnicamente incoerente” no OE2019 e apontou reservas, incluindo nos valores apresentados a Bruxelas.

O governante explicou que esta diferença “tem a ver com o que o Governo autoriza”, pelo que “o que está no orçamento são tetos máximos legais”, que nunca são atingidos. Em causa está, assim, “um exercício legal de controlo orçamental”, adiantou.

Para a UTAO, “o documento em apreciação na Assembleia da República não reflete nem especifica as poupanças que o Governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução da execução orçamental”. “O indício de sobre orçamentação contraria o princípio da transparência”, adiantou a unidade.

Também falando sobre esta questão, o economista Daniel Bessa, presente na ocasião, disse ter “pena que algumas instituições sejam menosprezadas”, numa alusão à UTAO. “Tenho pena que não haja a humildade de vir mais a terreiro, de forma mais honesta, tentar dialogar com estas entidades”, acrescentou, referindo-se à posição do Governo sobre os alertas feitos por aquela unidade.

Daniel Bessa classificou ainda a “celeuma criada” como “surreal”. Outra das questões abordadas por este economista foi a previsão de défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, argumentando que o Governo poderia ter sido “um pouquinho mais exigente”.

Na proposta de OE2019, o Governo estimou também um crescimento do PIB de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. Quanto à previsão de crescimento, Daniel Bessa advertiu que “excede claramente a previsão de todas as organizações internacionais a esta data”, mas argumentou que só fará “prognósticos só no fim do jogo”.

Também presente no debate, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, considerou este “um orçamento para passar em ano eleitoral”, mas apontou que o documento “vai para além disso e preocupa-se com a sustentabilidade das contas públicas”.

A seu ver, a proposta não resolve, contudo, o “problema grave de habitação para jovens” e prevê uma “aposta na ferrovia que vem atrasada”.

Óscar Gaspar, da CIP – Confederação Empresarial De Portugal, afirmou que “a maior dúvida” do OE2019 é “se é ou não um fator de desenvolvimento”, mas considerou ser “demasiado exigente achar que um único instrumento de política resolve todos os problemas” do país.